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Questões de Família

Novo Código Civil: o que muda nas regras de divórcio?

Ouça a participação do comentarista José Eduardo Coelho Dias

Publicado em 16 de Junho de 2025 às 11:17

Publicado em 

16 jun 2025 às 11:17
No ano passado, a Grande Vitória teve um total de 5.453 divórcios
 divórcios Crédito: Arquivo
Na série especial sobre a reforma do Código Civil e suas implicações e consequências no Direito de Família, o assunto em destaque dessa vez é sobe o divórcio/separação unilateral. Em fase inicial de tramitação no Senado, a proposta de reforma do Código Civil prevê a possibilidade de que o divórcio unilateral seja feito em cartório. Assim, no caso do divórcio, está prevista a possibilidade de que ele seja realizado de forma extrajudicial unilateral, diretamente em cartório, com a devida assistência jurídica, mesmo sem o consentimento da outra metade do casal. Quando o cônjuge estiver em local desconhecido, a notificação poderá ser feita por edital.  Ouça as explicações do comentarista José Eduardo Coelho Dias.
CBN - Questões de Família -16-06-25.mp3

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