A ausência de defensores públicos em mais da metade do Espírito Santo resulta em um gasto médio anual para os cofres públicos de R$ 14 milhões. O valor é destinado ao pagamento de advogados dativos, nomeados pela Justiça para atuar onde há ausência do serviço público de assistência jurídica. Segundo levantamento da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), o Estado conta com 164 profissionais para atender os 78 municípios, quando o número ideal — fixado pela Lei Complementar Estadual nº 55/1994 — é de 269.
Das 69 comarcas capixabas, a Defensoria está presente em 31, o que significa que 38 delas (55% do total) permanecem sem defensor público, o que impede que o serviço chegue de forma adequada à população carente. Para garantir a assistência jurídica gratuita em mais de 28 mil processos, em 2025 foi preciso nomear mais de 2,5 mil advogados dativos, a um custo de cerca de R$ 14 milhões, segundo dados da Transparencia estadual. A mudança deste cenário passa pela contratação de novos profissionais. São necessários 105.
No último concurso, 35 foram aprovados, mas só cinco foram chamados. Segundo Raphael Rangel, presidente da Adepes, há um projeto da Defensoria para criar 20 pequenos núcleos voltados, principalmente, para o atendimento de cidades do interior. O que incluiria a convocação dos 30 concursados restantes. O que depende de um investimento anual da ordem de R$30 milhões, que inclui além de pessoal, a estrutura necessária para oferecer o atendimento.
A situação será tema de uma audiência pública convocada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para o próximo dia 15, a partir das 9 horas, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, em Vitória. Conduzida pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, ela visa obter informações para o cumprimento de sentença que determina que o governo do Espírito Santo estruture a Defensoria Pública em todas as comarcas, garantindo que o cidadão mais vulnerável tenha atendimento jurídico gratuito onde quer que precise.
CBN - JUSTIÇA SEGURANÇA E CIDADANIA - 08-04-26.mp3
