O governo do Espírito Santo só vai mandar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa alterando as alíquotas do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), como manda a Reforma Tributária, em 2026. Portanto, mudanças na prática só a partir de 2027, já que as regras só podem ser mexidas de um ano para o outro. Hoje, a alíquota geral no Estado, para doações e transmissões a partir de R$ 20 mil, é de 4%. "Já está definido que ficará para 2026 o envio do projeto de lei estadual com as novas alíquotas do ITCMD. A regulamentação federal da reforma ainda não terminou de tramitar no Congresso Nacional e, portanto, não haverá tempo para enviar o nosso projeto de lei em 2025. O envio ficará para 2026 e as regras valerão em 2027", explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa. A reforma prevê que a nova alíquota seja progressiva e não mais única, como é hoje. A ideia é que quanto maior for a doação ou transmissão, maior seja, proporcionalmente, o tributo. Ouça detalhes na participação do comentarista Abdo Filho.