O anúncio do PPA do governo Casagrande para o quadriênio 2020-2023 fornece um argumento numérico que só reforça a necessidade e a urgência de uma reforma previdenciária no país, a qual, de preferência, abarque também os regimes próprios dos servidores de Estados e municípios. Não será a panaceia vendida por alguns, mas ao menos permitirá ao país começar a reequilibrar suas contas públicas para poder voltar a receber investimentos.
Nos próximos quatro anos, o aporte que o governo estadual terá que fazer para cobrir o rombo no pagamento de pensões e aposentadorias do funcionalismo chega a R$ 9,2 bilhões. O valor corresponde a 12,42% de tudo o que o governo projeta gastar no período e supera os R$ 7,6 bilhões em investimentos previstos com recursos próprios.
Em outras palavras, de 2020 a 2023, o Estado vai gastar mais recursos próprios com Previdência do que com investimentos. Evidentemente, esse volume de recursos drenados pela Previdência, ou revertidos para esse fim, é dinheiro que deixa de ser transformado em investimentos sociais. Dinheiro que poderia ser usado para melhorar a vida da população.
Será um sacrifício grande? Sim, será. Por isso pode-se e deve-se discutir a dosagem do remédio – ou a "dosimetria da pena", como diriam os juristas. O que não dá é para fazer como ainda fazem alguns setores da esquerda e combater cegamente qualquer proposta de reforma, ou até, em alguns casos, negar a própria existência de crateras nos regimes previdenciários dos entes federados.
Até em governos à esquerda, como o de Casagrande, os números reais se impõem aos dogmas ideológicos. O resto é populismo fiscal.
Defensoria chupando o dedo
Como publicamos aqui no dia 31 de agosto, a Defensoria Pública Estadual (Depes) queria emplacar, no PPA, percentual maior para a instituição do que os tradicionais 0,4% que lhe cabem em cada orçamento anual. Nada feito. Vai aumentar, sim, mas só um pouquinho, chegando a 0,49% da receita corrente em 2023.
A propósito
O último concurso para a Depes foi realizado em 2016 e perde a validade no dia 18 de dezembro. O governo tem até essa data para nomear aprovados, reduzindo o déficit histórico de defensores para atender a todas as comarcas. A Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Depes já mandou até uma carta para o governador. Para convocar aprovados até o fim do ano, a atual direção da Depes precisaria de uma suplementação orçamentária, pois está em dificuldades.
Universidade Estadual
No anúncio do PPA para o quadriênio 2020-2023, o governo Casagrande desenterrou a ideia de criação de uma Universidade Estadual. No governo passado, o socialista realmente flertou com essa ideia. Mas sua inclusão no PPA foi uma enorme surpresa. Isso porque não há menção alguma a tal proposta no plano de governo de Casagrande, apresentado à Justiça Eleitoral em 2018.
Aliás...
A ideia também não consta dos planos de governo apresentados por Casagrande ao TRE em 2010 e em 2014.
Detalhes
Quem realmente defendeu a criação de uma universidade estadual, na campanha e no plano de governo, foi o ex-deputado estadual Roberto Carlos, hoje na Rede, candidato a governador pelo PT em 2014.
Escola Viva: morreu?
Podem observar: em declarações recentes, Casagrande tem evitado usar o termo "Escola Viva". Prefere falar em "escolas integrais" ou "escolas de tempo integral". Isso também vale para seus subordinados, como o secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc.
"É só uma marca"
Perguntamos a Duboc: o nome do programa foi abolido? "'Escola Viva' é uma marca", responde o secretário. "Mas o importante não é a marca, e sim o conceito e a estratégia. Vamos cumprir a meta do Plano Nacional de Educação."
Vitória de Audifax
A aprovação das contas de 2016 de Audifax Barcelos (Rede) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado foi uma vitória política importantíssima para o prefeito da Serra. A área técnica do tribunal havia apontado oito problemas referentes às suas contas daquele exercício financeiro. Cada um desses problemas foi usado, separadamente, para embasar a abertura das oito comissões processantes contra o prefeito na Câmara da Serra, em meados de março deste ano. No fim de julho, as quatro que ainda estavam em funcionamento foram suspensas pela Justiça.
Sem malícia
Na última terça-feira, em café da manhã com dois jornalistas da "Folha de S. Paulo", Jair Bolsonaro afirmou que Moro, quando juntou-se ao governo, não tinha a "malícia" da política.
É aquela coisa
Para alguns, falta malícia...
É aquela coisa 2
...enquanto para outros sobra milícia.
Quem cavalga quem?
Na mesma entrevista, o presidente afirmou que seu ministro da Economia, Paulo Guedes, era "chucro". A bem da verdade, para ficar nas metáforas hípicas, foi Guedes quem "montou" no candidato do PSL pouco antes da campanha de 2018, vendo nele potencial para ganhar a corrida de cavalos. Isso, logicamente, para conseguir chegar ao Ministério da Fazenda e pôr em marcha o seu projeto econômico liberal, fosse quem fosse o cavalo vencedor.
