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Jornalista de A Gazeta desde 2008 e colunista de Política desde 2015. Publica aqui, diariamente, informações e análises sobre os bastidores do poder no Espírito Santo

Reforma da Previdência: Casagrande analisa o clima no Congresso

Governador está otimista quanto à aprovação do projeto, com a inclusão dos servidores de Estados e municípios, e não só aqueles da União. Mas já esteve mais otimista, anteontem. Reunião de Maia com líderes da bancada jogou água fria no ânimo

Publicado em 12/06/2019 às 20h20
Reforma da Previdência. Crédito: Amarildo
Reforma da Previdência. Crédito: Amarildo

O governador Renato Casagrande (PSB) está otimista quanto à aprovação da reforma da Previdência no Congresso, com a inclusão dos servidores de Estados e municípios no projeto, além daqueles da União. Mas já esteve mais otimista, anteontem. O otimismo de Casagrande, aliás, está variando conforme os humores do Congresso e as oscilações da tramitação do projeto enviado pelo governo Bolsonaro em fevereiro (e já faz tempo!).

Na terça, Casagrande reuniu-se com os colegas no Fórum dos Governadores, na presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) – maior articulador político da reforma – e do relator da matéria na comissão especial da Casa, o deputado Samuel Moreira (PSDB). Saiu da reunião animado. Ontem, porém, o ânimo arrefeceu um pouco, por causa da reunião inconclusiva de Maia com os líderes das bancadas na Câmara.

O entusiasmo de Casagrande na terça se deve ao saldo da reunião entre os governadores, em Brasília. “Foi um dia muito bom. A reunião começou ruim, com um ambiente muito nervoso. Depois, ficou muito boa.” Segundo ele, os chefes dos Executivos estaduais consensualizaram cinco encaminhamentos de alterações no texto original elaborado pela equipe do ministro Paulo Guedes:

1. Inclusão dos Estados e municípios no projeto da reforma;

2. Exclusão de qualquer mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a garantia de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos de comprovada baixa renda;

3. Retirada de qualquer alteração nas regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais;

4. Exclusão da possibilidade de adoção do modelo de capitalização, em substituição ao atual (de repartição);

5. Não “desconstitucionalização” de temas relacionados à Previdência. (Hoje, regras previdenciárias só podem ser modificadas por mudança na Constituição Federal, isto é, por emenda constitucional. A equipe de Guedes deseja mudar isso, de modo que as regras possam ser alteradas via lei ordinária no futuro.)

“Cada um saiu de lá com a sensação de que o relator, o presidente da Câmara e nós (governadores) iríamos trabalhar para que isso seja aprovado”, conta Casagrande.

Na verdade, cotejando a lista de “encaminhamentos” formulada pelos governadores com discursos e entrevistas de Casagrande desde o início da tramitação do projeto, há uma convergência praticamente total. Estão ali todos os pontos que o governador defende desde o início que precisam ser alterados no projeto, de modo a torná-lo mais justo e mais fácil de se aprovar no Congresso. “Foi um saldo convergente com o que defendo”, confirma o governador.

Pontos como mudanças no BPC e na aposentadoria rural podem até ser considerados “jabutis” – dificuldades ou exageros colocados ali no texto pelo time de Guedes de propósito, justamente para poderem ser retirados no curso da negociação com os parlamentares, mostrando “flexibilidade” por parte do governo. Porém, há um ponto do projeto que é a pedra angular para o ministro da Economia: a transição para o modelo de capitalização.

Sendo assim, o governo estaria mesmo disposto a abrir mão dessa parte da reforma? Para Casagrande, sim. “O Paulo Guedes já se convenceu de que a capitalização não tem muita passagem no Congresso porque protege os que ganham mais e não protege os que ganham menos. É um caminho para acabar com a Previdência pública no Brasil”, avalia o socialista, para quem isso contraria o principal argumento do governo para a aprovação da “Nova Previdência”: o de acabar com privilégios e desigualdades.

Ele acrescenta outro fator de convencimento para Guedes: “O processo de transição do sistema solidário (trabalhadores ativos de hoje pagam as aposentadorias dos inativos de hoje) para o de capitalização (cada um, hoje, contribui para a própria aposentadoria no futuro) vai exigir um aporte muito grande do governo”. Dinheiro que a União não possui.

Segundo Casagrande, após a reunião, Maia e o relator não deram uma palavra definitiva sobre os cinco encaminhamentos, porque isso dependeria de uma reunião com os líderes partidários. Pois é. A reunião se deu ontem. E foi ela que minou um pouco a confiança do governador capixaba.

MAIA MANDA UM ZAP

“A reunião dos líderes deu um passo atrás. Eles estão resistindo em incluir Estados e municípios. Não rejeitaram nem aprovaram as nossas propostas. Após a reunião, o Maia encaminhou um áudio para o nosso grupo de governadores [no WhastApp] dizendo que não conseguiu ainda um consenso.”

E por que os deputados resistem? Segundo Casagrande, por temerem eventual ônus político. “É meio sem explicação. A única razão é política. Acham que, tirando Estados e municípios do texto, se livram da pressão de servidores estaduais. Mas esse é um cálculo político menor e equivocado. Se você pensa o contrário, incluindo Estados e municípios eles melhoram o ambiente para eles mesmos votarem a reforma. Não tem reforma previdenciária boa politicamente para ninguém. Tem um desgaste. Mas temos que tratar com responsabilidade o equilíbrio da União, dos Estados e dos municípios, protegendo os mais vulneráveis”, defende o governador.

DIFERENÇAS ENTRE ESTADOS

Segundo Casagrande, da reunião dos governadores, ficaram ainda algumas pendências entre eles, como regras específicas de contribuição para corporações estaduais, como os policiais militares – cujas regras são análogas às das Forças Armadas. “O governo federal propôs mudanças para os governos estaduais sem combinar com os Estados”, critica.

Um exemplo: no caso dos militares, o governo Bolsonaro propõe reduzir a alíquota previdenciária para 7,5% e subir gradativamente para 10,5% – percentuais que também se aplicariam aos PMs nas previdências estaduais. Segundo Casagrande, a mudança não afetará o caixa do Espírito Santo (conforme A GAZETA concluiu em primeira mão, no dia 5 de abril), mas o de outros entes federados, sim.

“A alíquota da PM do Espírito Santo já é de 11%. Mas alguns Estados já aumentaram para 14%. O saldo para mim é positivo, porque as novas alíquotas passarão a ser cobradas também dos PMs inativos. Isso compensa a perda de arrecadação para o Estado com a redução das alíquotas cobradas dos ativos. Então, para o Espírito Santo não muda nada. Mas, para alguns Estados, muda muita coisa.”

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