No exato instante em que aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça e Segurança Pública, o agora ex-juiz Sérgio Moro incorreu na primeira das suas contradições (ou, se preferirem, no primeiro dos seus recuos). Dois anos antes, entrevistado pelo “Estadão”, ele refutou enfaticamente a possibilidade de exercer cargo político no futuro: “Não existe jamais esse risco”.
Pode-se atalhar que o cargo de Moro não é político, seu trabalho é estritamente técnico etc. Não é bem assim, como os primeiros dois meses de governo trataram de demonstrar. Por mais técnica que seja a atuação de Moro, ele está colocando, desde o “sim” a Bolsonaro, sua experiência, seus conhecimentos e suas horas de labor a serviço de um projeto, essencialmente, político. Além disso, como a realidade tem provado, esse trabalho de Moro, em seus avanços e sobretudo nos recuos, tem sido condicionado aos humores e às idiossincrasias políticas de Bolsonaros. E de bolsonaristas.
Esse é o primeiro grande muro com que Moro se depara: o muro que limita os seus movimentos, o que o impede de evoluir na direção que ele mesmo gostaria de seguir, se dele unicamente dependesse o caminho a percorrer. Foi esse mesmo muro – onde está grafitado “Bolsonaro”, “Viva as armas!” etc. – que submeteu Super Moro, o vingador da Lava Jato, ao maior “mico” de sua gestão até agora. Um muro virtual, erguido na tuitosfera por um dos mais ruidosos segmentos da multifacetada base social de Bolsonaro: os armamentistas.
Pedindo máximas vênias, em uma nota na qual se lia (sem se ler) “constrangimento”, o todo-poderoso ministro foi forçado a “desconvidar” a cientista política Ilona Szabó do cargo de conselheira nacional de Política Criminal e Penitenciária. Moro decidiu levá-la para a sua equipe pela razão de ouro que deveria presidir toda nomeação do tipo: reconhecida competência técnica e conhecimentos comprovados na área de atuação específica para a qual foi escalada. Szabó é mestre em estudos de conflito e paz e especialista em segurança.
Já a revogação da nomeação foi decidida acima da cabeça de Moro, em razão do levante virtual armado pelos armamentistas. O pecado de Szabó foi ter conduzido estudos cuja conclusão, compartilhada por muitos pesquisadores, bate no muro das convicções de Bolsonaro e dessa fração da sua base: para ela, mais armas de fogo equivalem a mais mortes.
Cedendo à grita, Moro informou o recuo atribuindo-o à “repercussão negativa em alguns segmentos”. Enfim, Moro decidiu uma coisa; “desdecidiram” por ele. Chocando-se com esse muro político, ruiu a promessa de que o superministro teria carta branca para tocar suas políticas. Se nem uma conselheira ele pode nomear...
Mas não foi esse o primeiro episódio em que Moro precisou ceder em suas próprias ideias a fim de contemporizar com Bolsonaro e contemplar as ideias do presidente em suas próprias medidas.
O ex-juiz, por exemplo, nunca foi um armamentista convicto. Ninguém jamais o viu defender com espontâneo entusiasmo o decreto de janeiro que flexibilizou sumamente as exigências para a posse de armas de fogo no Brasil (“flexibilizou” é eufemismo; difícil imaginar critérios mais frouxos do que os novos).
Na verdade, questionado sobre o tema logo após ter aceitado ser ministro, em entrevista ao “Fantástico” no dia 11 de novembro, Moro pareceu pouco à vontade e preferiu frisar a promessa de campanha de Bolsonaro: “O senhor presidente foi eleito com base nessa proposição. E me parece que existe um compromisso com os seus eleitores”.
Prova maior de que Moro não é o maior entusiasta das políticas armamentistas é justamente o fato de ele ter tentado levar Szabó para seu time. Apesar de tudo isso, foi exatamente do gabinete dele que saiu o esboço do decreto assinado por Bolsonaro que, na prática, instituiu um quase “liberou geral”. Ainda assim, a primeira versão, de Moro, alterada na Casa Civil, não era tão liberal. Ele preferia, por exemplo, que o cidadão só pudesse ter direito a adquirir até duas armas, não quatro. Moro bateu no muro.
Também o seu pacote anticrime apresentado em fevereiro ao Congresso tem lá seus trechos na linha “contemplar as promessas de campanha do chefe”. Em geral, em que pese alguns pontos passíveis de discussões jurídicas, o pacote é uma bela iniciativa, a mais consistente e aguda já apresentada por um ministro a fim de endurecer o combate à corrupção e ao crime organizado no país. Mas há um jabuti que destoa e que parece incluído ali sob encomenda de Bolsonaro: o que alarga imensa e temerariamente a definição de “legítima defesa” (o chamado “excludente de ilicitude”).
Pela redação do projeto, se ele aprovado for, o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou até deixar de aplicá-la se “o excesso [por parte de quem matou] decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A redação tem sido criticada por boa parte da comunidade jurídica porque os conceitos são vagos demais e, portanto, por demais abrangentes: qualquer coisa poderá ser considerada ação por “medo, surpresa ou violenta emoção”, logo “em legítima defesa”. Na prática, policiais poderão ser colocados fora e acima da lei. Resumindo: licença para nomear, Moro não tem; mas pode estar dando a outrem licença para matar em serviço. Jabuti não sobe em árvore. Nem em muro...
