A novela em torno dos “assessores externos” dos gabinetes dos deputados na Assembleia começou em março deste ano. Não é exagero dizer: começou por causa da coluna que publicamos no dia 22 de março.
Na ocasião, informamos que a Promotoria Cível de Vitória, por meio de inquérito aberto em 2017, estava cobrando insistentemente da direção da Assembleia, sem nenhuma resposta efetiva, algo aparentemente singelo: a publicação, no Portal da Transparência do Poder Legislativo, dos relatórios semanais de atividades que, em tese, pela resolução então vigente, esses assessores precisavam elaborar e apresentar aos respectivos chefes de gabinetes.
Os relatórios, quando feitos, não precisavam ser divulgados. A Promotoria entendia que a divulgação seria um modo simples e eficaz de favorecer a transparência e a fiscalização por parte não só do Ministério Público Estadual (MPES), mas de toda a sociedade civil.
Os promotores tinham razão para agir assim. Em um passado recente, o MPES chegou a abrir investigações e oferecer denúncias contra vários deputados estaduais por supostamente manterem “funcionários fantasmas”. De 2017 em diante, a Promotoria mudou a estratégia: no lugar de investigações caso a caso e do oferecimento de denúncias à Justiça, passou a investir na conciliação com a Assembleia. Isso por um motivo simples e pragmático: a busca por mais resultado.
Provar que um servidor fantasma é mesmo fantasma não é fácil. Demanda um dispêndio enorme de tempo, pessoal, recursos, às vezes para comprovar um caso isolado em meio a muitos prováveis. Não é sempre que um desses fantasmas “dá a bandeira” que deu, há poucos meses, um assessor lotado no gabinete de Zé Esmeraldo, que sumiu por semanas em viagem a Rondônia... Melhor que combater, concluiu o promotor que conduzia o inquérito, seria prevenir: publiquem-se, pois, os relatórios. A Assembleia não topou. Resistiu e enrolou até março. Até que a coluna foi publicada, em 22 de março.
Quatro dias depois, em uma blitzkrieg (guerra-relâmpago), os deputados, por iniciativa da Mesa Diretora, aprovaram o “projeto de supertransparência”, o qual não só estabelecia a publicação dos relatórios de atividades dos assessores externos no Portal da Transparência da Assembleia como impunha uma série de outras medidas de transparência aos outros Poderes, inclusive ao MPES.
Após um princípio de crise institucional, o governador Renato Casagrande vetou o projeto da Mesa, e os deputados, antes tão entusiasmados em mostrar sua preocupação com a transparência nos atos dos Poderes, mantiveram o veto do governo.
Entre a aprovação do projeto e o seu engavetamento, o governo Casagrande montou uma mesa com representantes de todos os Poderes, mediada pelo secretário estadual de Transparência, Edmar Camata (PSB), com o objetivo de chegarem a um meio-termo, uma proposta alternativa que garantisse mais transparência sobre os atos dos servidores e membros não só da Assembleia, como do MPES e das demais instituições públicas. Não deu em absolutamente nada.
Aí, quando se achava que tudo continuaria na mesma, a Assembleia logrou a façanha de tornar ainda pior o que já era péssimo: no dia 16 de julho, os deputados extinguiram a necessidade dos relatórios de atividades. Em vez de evoluir, conseguiram regredir em matéria de transparência. Foi a prova definitiva de que o “projeto da supertransparência”, que inicialmente mereceu até editorial positivo de A GAZETA, nunca passou de um grande blefe da Assembleia e de uma retaliação contra o MPES, por causa daquela pressão da Promotoria Cível de Vitória em prol da publicação dos relatórios de atividades dos “assessores externos” no site da Casa.
No mesmo dia 16 de julho, a Assembleia também aprovou, a toque de caixa, o projeto de autoria do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, que criou 307 cargos comissionados na instituição. Voz isolada nesse debate, o deputado Sergio Majeski (PSB) falou em “troca de gentilezas”, sugerindo que as chefias do MPES e da Assembleia teriam feito algum tipo de acordo: os deputados aprovariam prontamente o projeto da cúpula do MPES, enquanto este, em troca, passaria a aliviar na fiscalização sobre os assessores dos deputados.
Extraindo da fala de Majeski acusação de conluio sem provas, Eder Pontes moveu interpelação judicial contra o deputado no TJES, pedindo explicações. E o MPES encaminhou à Corregedoria da Assembleia a representação de um cidadão de nome oculto contra Majeski, por quebra de decoro parlamentar.
É neste pé que estamos. Mas, diante de todo o exposto, ficam algumas perguntas para o MPES: e agora, vai ficar assim? O órgão ministerial, defensor do interesse público, vai lavar as mãos, assistindo à Assembleia não só ignorar a cobrança do próprio MPES que deu origem a tudo isso como retroceder nessa matéria? E o inquérito que tramitava na Promotoria Cível de Vitória? E os reiterados pedidos à direção da Assembleia por mais transparência em relação aos “gabinetes externos”?
Com a palavra, o MPES:
“O MPES, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, informa que o inquérito civil referente ao caso citado segue em andamento.” Por ora, foi tudo o que recebemos como resposta, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do órgão.
Menos mal que o inquérito não tenha sido arquivado. Mas resta saber que providências o MPES tomará, ou não, daqui para a frente.
