O projeto de lei complementar do governo Casagrande que cria o Fundo Soberano (Funses) já soma 52 emendas, sendo 51 delas apresentadas por parlamentares estaduais. Tanto deputados da base governista como alguns dos ditos “independentes” entendem que o projeto carece de aprimoramentos.
O campeão de emendas é Lorenzo Pazolini (sem partido). Proponente e presidente da frente parlamentar criada em meados de abril especialmente para se debater a matéria, ele protocolou 19 propostas de alteração. Abaixo, resumimos sete pontos que, para o deputado, precisam ser aperfeiçoados na redação do projeto do governo.
1. O projeto não especifica quem serão os integrantes do Conselho de Administração do Funses. Eles serão indicados pelo governador. Para Pazolini, isso deixa a escolha suscetível a “influências externas indevidas”.
2. Na avaliação do deputado, é necessário que o projeto preveja que o Funses estará sujeito à realização de auditoria externa independente de modo permanente. A empresa de auditoria seria selecionada por meio de licitação.
3. O texto, entende Pazolini, precisa prever também a existência de um Conselho de Fiscalização.
4. O projeto estabelece que, em momentos de crise econômica, o governo pode reverter parte do saldo financeiro do fundo para o caixa único do Estado, para fazer frente a dificuldades fiscais. Para Pazolini, “isso não é aceitável”.
5. O Artigo 10º abre a possibilidade de o governo sacar parte dos recursos aplicados do fundo 15 anos após a sua constituição, desde que o saldo à época, corrigido pelo IPCA, supere os R$ 2 bilhões, e desde que o governo mantenha pelo menos R$ 1 bilhão depositados no fundo. Ao juízo de Pazolini, isso vai contra o próprio princípio que deveria reger a existência de um fundo como esse. “O Estado não deveria poder mexer nisso. O princípio de um fundo é preservar-se o principal.”
6. O projeto define que o Bandes e o Banestes serão, respectivamente, o agente de desenvolvimento e o agente financeiro do fundo. Para isso, farão jus a taxa de administração paga pelo Estado. Para Pazolini, como se trata de dinheiro público, o governo deveria ir ao mercado e buscar as melhores condições, isto é, bancos que pratiquem as menores taxas. Neste ponto, porém, o deputado admite que há divergências: alguns especialistas defendem o Banestes como agente financeiro por causa da sua capilaridade e porque o banco estadual reverte os lucros para o caixa Estado (seu acionista majoritário). Ou seja, o dinheiro volta para o Estado.
7. Para fazer o dinheiro do fundo render e fomentar o desenvolvimento do Estado, o projeto permite que o Conselho de Administração faça investimentos em empresas privadas (adquirindo, por exemplo, ações de tais companhias no mercado). Na visão do deputado, faltam critérios de escolha claros para o governo poder definir quais os negócios que receberão aportes de recursos do fundo. “O projeto nem sequer exige que essas empresas sejam registradas na Comissão de Valores Mobiliários.”
O projeto também permite que o dinheiro seja investido em consultorias que tragam projetos de desenvolvimento para o Espírito Santo. “Mas ‘desenvolvimento’ é um termo muito vago, muito genérico”, critica o parlamentar.
Segundo Pazolini, a preocupação maior é evitar que o Bandes eleja empresas “campeãs estaduais”, a exemplo das “campeãs nacionais” favorecidas pelo BNDES durante os governos federais do PT, como a JBS.
Locutor na Junta, só que não
Subsecretário da Casa Civil de Casagrande, o ex-deputado estadual Sandro Locutor (PROS) havia sido nomeado como vogal da Junta Comercial, como 2º representante do governo, mas foi “desnomeado” antes mesmo de tomar posse. Perdeu o cargo extra para Victor Bolelli de Oliveira, assessor da Secretaria de Estado de Governo.
Dossiê Pelicano
Adivinhem! Bolelli é filiado ao PSB de Casagrande, assim como o 1º representante do governo na Junta Comercial: o presidente estadual do PSB, Carlos Rafael. O partido tem a pomba como símbolo, mas seu bico é de pelicano.
Guerra aberta na CMV
Na Câmara de Vitória, desde que o vereador Leonil (PPS) denunciou o presidente da Casa, Clebinho (PP), em abril, por suposta fraude em licitação para contratação de cerimonial, o plenário está incendiado, e as labaredas chegaram à Corregedoria – instaurada logo após a referida denúncia. Clebinho acionou o órgão contra Leonil. O relator do caso é Dalto Neves (PTB), aliado do presidente. Leonil, por sua vez, acionou o órgão em face de Clebinho. A assessoria de Leonil fez o mesmo. O vereador sorteado para relatar os dois processos é Vinícius Simões, aliado de Leonil. Clebinho arguiu a suspeição de Vinícius para ser o relator dos casos.
Mandamentos trocados
Com o teor dos sucessivos decretos, o governo Bolsonaro está levando o país, gradualmente, do “não matarás” para o “não multarás”. Menos controle de munições e armas de fogo, menos controle de infrações no trânsito, e por aí vai...
Cena Política
O pessoal na Assembleia deve tomar mais cuidado com os microfones abertos e o vazamento do áudio em plenário. Na segunda passada, um membro da Mesa soltou esta: “Eu votei errado nessa p****!” Achou que o microfone estava fechado. Quebrou o decoro. E mostrou que não sabe votar.
