O secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, enxerga com preocupação a iniciativa, já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), de baixar um decreto, na semana que vem, para facilitar a posse de armas de fogo por parte de cidadãos civis – permissão para comprar e manter armas dentro de casa.
Formulado sob a orientação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o decreto que já está nas mãos de Bolsonaro simplifica a comprovação da “efetiva necessidade” de posse de arma, hoje um pré-requisito para um cidadão ser autorizado pela Polícia Federal a ter uma arma em casa. Para os críticos (como Bolsonaro), esse critério é por demais subjetivo. Com o decreto, moradores de zona rural que comprovarem essa necessidade terão direito à posse de arma, assim como moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes (Serra, Cariacica, Vitória e Vila Velha, por exemplo).
O texto não trata de porte de armas – autorização para se deslocar portando a arma –, mas, em entrevista ao SBT no dia 3, o presidente afirmou que também flexibilizará as exigências para o porte. “Pode ter certeza disso daí.” O decreto então é só o início do cumprimento da promessa de campanha – na prática, um tiro no Estatuto do Desarmamento.
Ao ser anunciado como novo secretário estadual de Segurança, no dia 13 de novembro, o delegado federal Roberto Sá manifestou de modo categórico suas reservas em relação a qualquer política que facilite o acesso de civis a armas de fogo. “Quem tem que manusear armas de fogo são os agentes de segurança treinados para isso. (...) Não podemos só aceitar que todo mundo precisa se armar para enfrentar o criminoso. A gente não pode aceitar essa derrota.”
Em nova conversa com a coluna, ele reiterou a preocupação e acrescentou: qualquer política que resulte em armamento da população deve ser acompanhada de maior rigor na punição de quem cometa crimes usando essas mesmas armas.
“Eu tenho minha preocupação. Já fiz essa manifestação. O fator surpresa do criminoso pode acabar ceifando a vida de policiais, que são treinados. Eu fico imaginando pessoas civis, que não têm treinamento. Eu entendo o princípio da defesa, de permitir a cada cidadão que faça sua defesa. Entendo esse princípio. Mas penso que, no Brasil, para que um dia isso prospere de forma positiva, tem que ser acompanhado de uma legislação muito mais dura para quem comete crimes justamente com essas armas de fogo.”
Para Sá, a política de combate à criminalidade deve se concentrar em desarmar criminosos e não em armar os cidadãos que assim esperam se sentir mais protegidos contra a ação do crime.
“Toda legislação em vigor deve ser cumprida de forma estrita pelo agente público. Mas a gente tem que ter cautela e não abandonar políticas públicas de desarmar o criminoso. Eu fiz isso no Rio. Criei a delegacia especializada em armas, munições e explosivos. E aqui também, já conversei com o chefe de Polícia Civil e com o subsecretário de Inteligência. Vamos dar atenção especial ao rastreamento das armas para não só identificar e prender criminosos, mas também desabastecer as armas que alimentam essa indústria do crime.”
Para isso, não será criada uma nova delegacia. “Pode ser uma unidade da Polícia Civil ou num setor da inteligência. Mas teremos essa função.”
Próxima pergunta
Na coletiva de imprensa para apresentação do novo Orçamento 2019, o secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, informou a redução do valor individual das emendas por deputado, de R$ 1,5 milhão para R$ 1 milhão. Perguntamos a ele se isso já havia sido articulado com os deputados. “Já”, respondeu Duboc. Foi o único momento da coletiva em que não convenceu.
Isso é um trabalho para...
Coube ao chefe da Casa Civil, Davi Diniz (PPS), entrar em campo nesta quarta-feira (9) para conter focos de insatisfação de deputados da base na Assembleia. “Consideramos que essa questão já está pacificada. Pedimos ajuda aos deputados para que pudessem, neste momento, dar um voto de confiança ao governo.”
Melhor pouco que nada
A argumentação de Davi seguiu a linha “mais vale um pássaro na mão do que dois voando”. “Reduzimos o valor das emendas, mas garantimos que vamos executar o máximo possível.” Segundo ele, o governo executou 92% das emendas parlamentares em 2014 (Casagrande). Em 2015 (já com Hartung), foram executados 32%; em 2016, 35%; em 2017, 69%; e, em 2018, ano em que cada deputado teve R$ 1,2 milhão em emendas, o governo executou 67%.
Tá ou não tá casado?
No último dia 2, publiquei que o ex-secretário estadual de Habitação Iranilson Casado migrou do PDT para o PPS no ano passado. Não migrou. Ele continua filiado ao PDT, segundo o TSE. A informação sobre a troca de partido nos foi passada pelo próprio Iranilson. Ele será diretor administrativo do Bandes.
Cena política
Na sessão desta quarta da Assembleia, Majeski questionou a urgência para se votar o novo projeto orçamentário enviado à Casa pelo governo Casagrande. Isso após o vice-presidente da Mesa, Marcelo Santos – conduzindo a sessão –, conceder-lhe a palavra, chamando-o de “líder da oposição”. Até aí mais uma típica “marcelice”: travessura de Marcelo com os colegas em plena sessão. Ele chama Majeski assim há dois anos. Só que essa teve outra conotação. Afinal, a sessão de ontem foi a primeira após o início do governo Casagrande...
