Pela primeira vez, o governador Renato Casagrande fez uma fala enfática em defesa do deputado estadual Sergio Majeski, do seu partido, o PSB, no caso em que o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, cogita ingressar com ação penal contra Majeski na Justiça por crime contra a honra, em razão de críticas feitas pelo deputado a um projeto do Ministério Público Estadual (MPES).
Para Casagrande, “o parlamentar é inviolável na sua manifestação.”
“Primeiro, é preciso respeitar as instituições, tanto a Assembleia como o Ministério Público. O Ministério Público tem que tomar a decisão que achar que deverá tomar. E o parlamentar é inviolável na sua manifestação. Acho que, se o Ministério Público se sentiu ofendido, é natural que ele possa entrar. Mas o parlamentar também tem o direito de se expressar.”
Perguntamos, então, a Casagrande, se o mesmo raciocínio se aplicaria ao caso do deputado estadual Capitão Assumção, que, no dia 11 de setembro, ofereceu dinheiro, da tribuna da Assembleia, a quem matar a pessoa que assassinou uma jovem naquele dia, em Cariacica.
Segundo Casagrande, são situações bem diferentes.
“O parlamentar tem o direito de se expressar politicamente. Outros tipos de pronunciamento que levam à indução de um rompimento legal têm diferença nisso que estou falando.”
ENTENDA O CASO
No dia 17 de julho, em entrevista ao “Bom Dia ES”, Majeski criticou o projeto de autoria de Eder Pontes, aprovado na véspera na Assembleia Legislativa, que permitiu ao MPES criar até 307 cargos comissionados. Disse que a aprovação teria sido uma “troca de gentilezas” entre as cúpulas da Assembleia e do MPES.
Pontes, então, ingressou com uma “interpelação judicial criminal” em face de Majeski, no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na prática, ele pediu à Justiça estadual para cobrar explicações de Majeski, em juízo. Em suas alegações, o deputado disse não ter cometido crime e que sua declaração é protegida pela imunidade parlamentar para exprimir suas opiniões.
Nesta terça-feira (17), o desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho devolveu ao MPES os autos desse processo, com a resposta de Majeski. De posse dos autos, cabe a Eder Pontes decidir se ajuizará ou não uma ação penal no TJES contra Majeski, por crime contra a honra (calúnia, injúria, difamação).
SÓ PARA LEMBRAR
Tanto Majeski como Assumção respondem a processos por possível quebra de decoro parlamentar no âmbito da Corregedoria da Assembleia. O de Majeski, assinado por um cidadão de nome desconhecido, foi encaminhado pelo MPES. Sobre a fala de Assumção, o MPES, pelo que consta, não tomou nenhuma providência legal até o momento.
