No Brasil, na ausência de um planejamento urbano que controlasse o crescimento das cidades de forma ordenada e uma política focada na migração da população rural em busca de trabalho nas áreas urbanas em expansão, restou a uma parcela da população de baixa renda buscar nas favelas o lugar de subsistência para suas moradias.
Neste ponto é importante ressaltar o artigo 6º da Constituição Federal que diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Como se vê, a moradia é um dos direitos fundamentais do cidadão e, desta forma, uma obrigação do Estado em criar condições de provê-la aos brasileiros.
Contudo, durante várias décadas, o que se deu foi a recorrência de governantes que buscaram combater as favelas, numa tentativa até de eliminá-las. Cabe ressaltar, porém, que essa foi uma estratégia que se mostrou fracassada. Não devemos tentar resolver os problemas atacando as consequências, mas suas causas. Se uma pessoa tem febre, devemos procurar saber o que está provocando tal situação, pois febre não é doença, mas a reação do organismo a algum outro problema.
Daí que mais tarde, sob uma nova base ideológica, ocorreu uma guinada radicalmente oposta na qual o objetivo era integrar a favela à cidade formal. Daquela época surgiram jargões como “favela não é problema, mas solução” ou “juntar o morro ao asfalto”, que foram lemas exaustivamente repetidos nos diversos institutos de planejamento ou secretarias municipais de urbanismo Brasil afora.
E aqui cabe lembrar que em cidades como Rio de Janeiro e Vitória, com geografia acidentada, a maioria das favelas encontra-se nas encostas da cidade, daí a inclusão do termo “morro” no jargão que propunha a integração daquelas áreas com as partes formalmente urbanizadas. E, não por acaso, nestas duas capitais do Sudeste também foram realizados ambiciosos programas municipais de requalificação de favelas, como foi o Favela Bairro no Rio e o Projeto Terra em Vitória.
Outra estratégia daquele período foi a decisão, de certo modo ideológica, de se abandonar o termo favela, passando-se a chamar tais locais de “comunidades”, tentando eliminar o contexto pejorativo pelo qual era visto aquelas áreas desassistidas.
Mas é importante ter em conta que muitos preferem morar em favelas, em vez de bairros populares periféricos, devido a proximidade delas dos centros urbanos, onde estão concentrados a maior quantidade de empregos e oportunidades, pois, do contrário, às mazelas da falta de infraestrutura se soma o tempo gasto diariamente para deslocarem-se pela cidade.
Hoje, porém, pode-se dizer que toda aquela política pública que visava requalificar as favelas brasileiras fracassou. Por mais que tentassem, quando assim o fizeram, o fato é que não foi possível levar dignidade social àqueles lugares desfavorecidos. Hoje, muitos destes locais estão dominados por gangues de traficantes de drogas ou por milícias que transformaram tais territórios em lugares sem leis e de desespero de quem não consegue sair de lá.
E assim o que vemos agora são verdadeiras guerras urbanas, seja entre gangues de traficantes rivais, seja entre traficantes e a polícia, e no meio delas o cidadão cuja única culpa é ser morador de uma favela, ou melhor, de uma comunidade.
Seja no Rio do Alemão, seja em Vitória da Piedade ou do Romão, e de tantas outras favelas brasileiras, ao morador não lhe resta muita esperança, pois, tendo o passado ou o presente como exemplo, não se consegue enxergar um futuro, pelo menos a curto prazo, no qual em nossas cidades se prevaleça a urbanidade (são dois os significados para urbanidade, e um deles é: “conjunto de formalidades e procedimentos que demonstram boas maneiras e respeito entre os cidadãos; afabilidade, civilidade, cortesia”). Ou seja, uma cidade dividida, em guerra, não possui urbanidade.
Que nossas cidades sejam criativas e encontrem outros caminhos, outras possibilidades, em prol da urbanidade, com todos seus significados!
