Os impactos da Reforma Tributária já estão sendo sentidos por empreendedores e empresas em todo o Brasil, que estão se adaptando a novas regras e a um novo sistema de tributação. Por isso, é importante discutir as mudanças que a nova legislação impõe, tanto para o dia a dia administrativo quanto para a economia dos Estados.
Este foi o tema central do Diálogos.ag: Reforma Tributária, evento da Rede Gazeta que reuniu lideranças empresariais e representantes institucionais para falar sobre as transformações que já estão ocorrendo, além dos desafios e as oportunidades criadas por elas.
O painel contou com a participação do diretor jurídico titular da Fiesp, Helcio Honda, o secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa, o economista, colunista de A Gazeta, comentarista da CBN e professor da Fucape, Felipe Storch, e o colunista de Economia e Negócios de A Gazeta, Abdo Filho, que foi o mediador.
A Reforma Tributária muda o principal imposto que os Estados têm hoje, o ICMS, que vai estar englobado no IBS. Isso vai obrigar estados e municípios a repensar as formas de trazer investimentos, se baseando em outros fatores e não necessariamente apenas o tributo. E o Espírito Santo tem uma infraestrutura portuária belíssima e um potencial turístico que fomenta o consumo aqui. São características como essas que os governos estaduais e municipais vão ter que focar com essas mudanças.
Helcio Honda Diretor jurídico titular da Fiesp
A fase atual de implementação da nova legislação, que já está valendo, serve como uma espécie de teste, para que os Estados conheçam e se adaptem ao novo sistema de cobrança de tributos. Benício Costa ressaltou que esta etapa é importante para o Espírito Santo, que, para o secretário, é um dos Estados mais preparados para encarar a Reforma Tributária.
É um Estado que tem, hoje, uma robustez fiscal que faz com que a gente consiga criar políticas públicas para suprir o fim dos benefícios fiscais. A partir de 2029 começa, efetivamente, o recolhimento dos tributos, e se continuarmos como estamos hoje, com uma gestão fiscal sólida, o Espírito Santo vai chegar lá bem preparado.
Benício Costa Secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo
Além das entidades governamentais, este também é um período de adaptação para as empresas e os empreendedores, que, segundo Felipe Storch, serão impactados principalmente pelos custos que a transição exigirá.
São custos voltados diretamente para preparar o financeiro e o contábil da empresa, para a emissão de novas notas, por exemplo. Mais do que isso, a gente tem uma mudança de ambiente econômico, que vai exigir alterações de precificação, preço relativo, fluxo de caixa e tomada de decisões.
Felipe Storch Economista e professor da Fucape
Apesar das dificuldades impostas pelas mudanças do sistema de tributação, Storch reforçou que a Reforma tem como objetivo reduzir a complexidade dos impostos e gerar ganhos de produtividade, o que pode beneficiar as empresas a longo prazo.
“No entanto, essa produtividade é potencial. Ganhar essa produtividade, no final das contas, depende muito do dever de casa que as empresas vão fazer e como elas vão se preparar, em relação aos fornecedores, contratos, custos e outros fatores que vão além da área fiscal”, complementou.
Espírito Santo prepara terreno para novas regras
A Reforma Tributária terá impactos em todos os negócios, desde grandes empresas até os micro e pequenos empreendedores, que desempenham um papel importante na economia do Espírito Santo. Segundo o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini, é importante discutir a Reforma neste meio e ampliar o conhecimento acerca da nova legislação.
Estamos atentos a esta fase de transição da Reforma Tributária, porque os pequenos negócios muitas vezes não tem uma estrutura jurídica e contábil sólida. E existem algumas particularidades no texto da reforma, relacionadas ao Simples Nacional, que podem reduzir a competitividade das pequenas empresas. Então, nós estamos trabalhando para equilibrar este cenário e adotar novas estratégias, mas é claro que a reforma tem o objetivo de simplificar a legislação e reduzir a burocracia.
Alberto Gavini Diretor-geral da Aderes
Para empresas com uma estrutura jurídica e contábil bem estruturada, os desafios também podem aparecer durante a fase de transição do sistema de tributação atual para o novo. Inclusive, as duas formas irão coexistir por um tempo, até que a implementação esteja completa.
É importante que as empresas estejam bem afinadas com seus contadores e seu corpo jurídico para que não tenham surpresas. Com esses dois sistemas correndo em paralelo, os profissionais da área vão receber o dobro de clientes, se considerarmos que eles estarão usando tanto o sistema antigo quanto o novo. Então, essas mudanças geram desafios, mas também oportunidades.
Luiz Cláudio Allemand Advogado tributarista e diretor jurídico da Fiesp
De olho nessas oportunidades e desafios que surgem com a Reforma Tributária, os futuros profissionais, tanto da área jurídica quanto da contábil, já estão se preparando desde a formação. A coordenadora de Graduação da Fucape, Sabrina Oliveira de Figueiredo, ressaltou que a instituição já busca aproximar os alunos deste tema.
Nós temos promovido o conteúdo legislativo acerca da Reforma Tributária dentro da sala de aula, mas também buscamos levar os alunos para mesas de discussão, onde eles podem escutar profissionais do mercado. A gente acredita que eles têm uma boa base técnica e robusta de conhecimento, mas é a prática que nos leva a aprender.
Sabrina Oliveira de Figueiredo Coordenadora de Graduação da Fucape
