Com coautoria de Sérgio Krakowiak, doutor em Economia, mestre em Economia (Ufes) e pesquisador do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN)
O Espírito Santo encerrou 2024 com 852 homicídios, o menor número registrado desde 1996, quando se iniciou a série histórica oficial monitorada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp/ES). Pela primeira vez, o estado contabilizou menos de 900 casos em um ano, representando uma redução de 12,7% em relação a 2023, que teve 976 ocorrências. Com isso, a taxa de homicídios caiu para 20,8 por 100 mil habitantes, a menor taxa dos últimos 38 anos, segundo os dados do Ministério da Saúde.
Como já demonstramos em outros artigos nesta coluna semanal, o Programa Estado Presente em Defesa da Vida tem contribuído significativamente para que o Espírito Santo consolide cada vez mais um caminho de redução dos homicídios.
Implementado desde 2011 e aprimorado ao longo dos anos, o programa envolve diretamente a alta gestão estadual, com o governador liderando o planejamento e a tomada de decisões, integrando esforços do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais, forças de segurança, municípios e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
As ações são organizadas em eixos de repressão qualificada e prevenção social à criminalidade violenta, focando na proteção de grupos de risco, como jovens negros do sexo masculino, e em territórios com altos índices de assassinatos.
A integração territorial das ações de repressão e prevenção à violência é realizada por meio das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs). Embora a estrutura de governança do programa tenha sido desmobilizada entre 2015 e 2018, os legados das RISPs e AISPs foram fundamentais para manter a tendência de redução dos homicídios, mesmo após a crise de segurança pública em fevereiro de 2017.
O Estado Presente foi plenamente retomado em 2019, consolidando-se como uma política de segurança pública baseada em evidências científicas, com mecanismos transparentes de governança, gestão, monitoramento e avaliação. Organizações internacionais, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto Sou da Paz e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), reconhecem o programa como exitoso, uma referência internacional de política de segurança pública.
Antes da retomada do programa, entre 2015 e 2018, a média anual de homicídios no estado era de 1.273 casos. Supondo que essa média se mantivesse na ausência do Programa Estado Presente, temos o que chamamos de "cenário contrafactual", ou seja, uma estimativa de como seriam os números de homicídios caso a política não tivesse sido retomada.
Comparando os números reais de homicídios após a retomada do programa (de 2019 a 2024) com o cenário contrafactual, podemos calcular, de forma simplificada, quantas vidas foram poupadas em cada ano.
Por exemplo, em 2019, os 987 homicídios registrados ficaram 286 abaixo do cenário contrafactual de 1.273, o que significa que 286 vidas foram poupadas. Seguindo o mesmo raciocínio para os anos subsequentes e somando os resultados de cada ano, chegamos ao total de 1.646 vidas preservadas entre 2019 e 2024, homicídios que não aconteceram graças à contribuição das estratégias de repressão qualificada e prevenção de homicídios baseadas em evidências científicas.
Essa estimativa pode ser tomada como um ponto de partida para uma avaliação preliminar sobre a redução dos homicídios no Espírito Santo. Uma pesquisa de avaliação de impacto mais robusta, utilizando modelos econométricos, já está em curso no Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), onde o projeto “Impacto do Programa Estado Presente na Taxa de Homicídios do Espírito Santo” está sendo desenvolvido no âmbito do Observatório da Segurança Cidadã, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).
Os resultados aqui analisados evidenciam o esforço contínuo e a mobilização do Estado na consolidação de uma tendência de redução dos homicídios, favorecendo o fortalecimento da segurança cidadã e a construção de uma cultura de paz no território capixaba.
