Artigo com coautoria de Bárbara Caballero, mestre em Economia pela PUC-Rio e coordenadora do Observatório da Segurança Cidadã (OSC/ES), pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN)
O programa Estado Presente em Defesa da Vida teve início em 2011 e nos primeiros anos já apresentou resultados significativos em relação ao seu principal objetivo, que era a redução da criminalidade. Em 2020, foi publicado um estudo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em que observou-se, de forma inédita, segundo dados históricos, a diminuição paulatina no número de homicídios no Espírito Santo a partir de 2011. Os autores mostraram que, se não fosse a política adotada, o número de vítimas não apenas não teria diminuído entre 2011 e 2014, mas seria 40% acima do observado neste último ano.
Estruturado em dois eixos, o de proteção policial e o de proteção social, o programa consiste na formulação e execução de políticas públicas de segurança baseadas em resultados, isto é, baseadas em dados e evidências científicas. O programa iniciou nova etapa a partir de 2019, dando maior ênfase à segurança cidadã.
O Espírito Santo, referência em todo o Brasil no campo da polícia interativa desde a década de 1990, chegou a ter mais de 100 Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) em atividade, porém, em 2018, eles somavam menos de trinta. Observou-se, então, a urgente necessidade de mobilização social por parte do Estado para recuperar a participação comunitária e reativar esses espaços.
É naquele ano de 2019, então, que é criado o Observatório da Segurança Cidadã do Espírito Santo (OSC/ES), uma instância nova do Estado Presente de estrutura transversal que integra mais de dez órgãos do Estado, entre secretarias, autarquias e demais instituições de segurança pública, justiça criminal, defesa social e áreas correlatas, sendo coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), com a missão, entre outras, de incentivar a participação social nas pautas públicas de segurança.
Com um forte papel pedagógico assumido em 2021, o Observatório vem ressaltar a importância dos Conselhos Comunitários de Segurança por meio do curso de Capacitação em Ordem Pública e Segurança Cidadã, realizado pela primeira vez neste ano de 2022, nas cinco Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), voltado para lideranças da sociedade civil envolvidas com os Consegs ou engajadas de alguma forma no meio, além de policiais e guardas municipais que lidam diariamente com a comunidade.
No início de julho de 2022, o Observatório concluiu a quinta e última turma do mencionado curso, formando 150 pessoas, entre lideranças da sociedade civil, policiais e guardas municipais, com atuação estratégica para fortalecer esses mecanismos de participação da sociedade, que se constituem em espaços de debates contínuos e permanentes para que o cidadão comum atue efetivamente no processo de construção da segurança pública local.
O curso também se coloca como uma oportunidade de integração entre os representantes dos diferentes Conseg, permitindo trocas de experiência e ganhos de escala nas suas ações. Um dos principais objetivos, portanto, é praticar a mobilização social e engajar a sociedade para reativar os Conseg.
Os conselhos trabalham sob a ótica da integração, que é um dos principais valores do programa. Sociedade e setor público precisam “falar a mesma língua” e se enxergar como partícipes na construção de um mesmo programa, fazendo política – no sentido original da palavra –, e não como entes distintos ou opositores.
O melhor ambiente para o fortalecimento da participação cidadã na área de ordem pública são os Conseg, por isso é importante sua formalização, seguida da instituição de Conselhos Municipais de Segurança e de Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGIMs). Nessa perspectiva, o poder público municipal é essencial para fomentar essa ambiência democrática.
Desse modo, os Conseg são os melhores ambientes para o conhecimento por parte dos cidadãos sobre as políticas de segurança pública. Os Conselhos Comunitários são um espaço que possibilitam o Estado se fazer ainda mais próximo da sociedade, como ator e como ouvinte, mas sobretudo com parceiro.
