Nos eventos, palestras e grupos de pesquisas de que participamos no Brasil, é recorrente a menção à condição diferenciada do Espírito Santo, especialmente no que tange à temática do equilíbrio das contas públicas combinado com a responsabilidade no desenvolvimento de políticas públicas socioeconômicas.
Esse reconhecimento é chancelado por avaliações de instituições nacionais. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por exemplo, utiliza a medida da Capacidade de Pagamento (Capag) para classificar a saúde das contas públicas dos entes subnacionais, segundo os indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez. Os resultados da avaliação da Capag variam em uma escala de “A” a “D”, respectivamente, notas máxima e mínima, ou seja, melhor e pior situação das contas públicas.
O Espírito Santo é o único estado brasileiro que desde 2012 se destaca com nota máxima na avaliação da Capag da STN. O equilíbrio das contas públicas é uma condição necessária para a otimização dos investimentos por parte dos governos e para uma melhor qualificação de políticas públicas.
Nesse sentido, na última década, o Estado alcançou importantes resultados e avançou em várias áreas socioeconômicas. Nos últimos quatro anos, o governo do Estado realizou o maior investimento da história, com mais de R$ 6 bilhões direcionados para políticas públicas nas áreas da educação, saúde, segurança pública, assistência social, mobilidade urbana, infraestruturas, entre outras.
A boa saúde das contas públicas foi um fator que contribuiu para essas e outras realizações relevantes para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. Por isso, medidas de finanças públicas, como o indicador da Capag, devem ser monitoradas pelos gestores e técnicos, garantindo ampla transparência para o acompanhamento da sociedade. A partir dessa lógica, a STN mantém atualizado um portal com os resultados da Capag para estados e municípios brasileiros.
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) inovou e lançou um painel que possibilita análises complementares e atualizações mensais sobre a saúde das contas públicas dos 78 municípios capixabas, seguindo e replicando a metodologia de cálculo da Capag.
Segundo as projeções da Capag para o mês de setembro de 2023, publicadas no novo painel do tribunal, 12 municípios apresentaram nota A, 38 cidades computaram nota B, 28 municípios registraram nota C e nenhuma cidade contabilizou nota D. O TCEES vê com preocupação esses resultados, pois na comparação com o cenário fechado de 2022 o percentual de municípios capixabas com notas A ou B caiu de 95% para 64%.
O novo painel do Tribunal de Contas do ES possibilita aos gestores públicos monitorarem mensalmente as finanças municipais para diagnosticar desafios, corrigir estratégias, potencializar e compartilhar resultados de boas práticas. Essa é mais uma ferramenta que amplia a transparência e reforça a cultura do Espírito Santo em manter as contas públicas equilibradas, para ampliar o investimento em projetos e programas sociais, ambientais e econômicos.
