A polêmica sobre ajuste fiscal no Brasil parece uma ruína da Torre de Babel.
De um lado, estariam os fiscalistas, que defendem políticas de austeridade porque supostamente acreditam que a redução das despesas do governo melhora as expectativas e leva à expansão da economia.
De outro, estariam economistas heterodoxos, que defendem a expansão dos gastos públicos para ampliar os investimentos, reduzir a desigualdade e estimular o crescimento.
Não é bem assim. Para começar, não é possível adotar medidas de austeridade no Brasil. Simplesmente não há como reduzir os gastos do governo, quase todos determinados por leis ou cláusulas pétreas.
Mesmo depois da reforma recente, a despesa com Previdência e assistência social crescerá cerca de 2% ao ano acima da inflação. Os salários dos servidores não podem ser reduzidos, como reiterou o Supremo. Despesas com saúde e educação têm pisos determinados por norma constitucional.
O gasto público aumentou 5% ao ano acima da inflação desde 1997, bem mais do que o PIB e do observado na maioria dos países. Apesar disso, nossa economia cresceu menos que a do resto do mundo. A relação entre expansão do gasto público e crescimento econômico é mais complexa do que muitos acreditam.
Pode-se criticar o atual governo por muitas razões, mas não pela "obsessão" com austeridade. Caminhamos para ter um déficit público de 16,5% do PIB neste ano, gastando bem mais para combater a pandemia do que a média dos emergentes.
O nosso debate fiscal é diferente daquele que ocorre em outros países. O que se discute por aqui é a necessidade de reformas para que o gasto público obrigatório passe a crescer mais devagar, sobretudo as despesas com servidores.
Temos um problema ainda mais grave. Apesar do elevado dispêndio do governo, que aumenta há três décadas, nossas políticas públicas são ineficazes.
Gastamos com educação, como fração do PIB, mais do que 89% dos países do mundo, mas nossos indicadores de aprendizado estão bem aquém do esperado. Gastamos com proteção social três vezes mais do que a média dos emergentes, mas o percentual de famílias na pobreza caiu menos do que nos países assemelhados.
Erros de projeto ou de contrato são os responsáveis pela maior parte das paralisações de obras do governo federal, não a falta de dinheiro. Gastamos muito e gastamos mal.
Da mesma forma, arrecadamos muito e arrecadamos mal. Nossa tributação sobre a renda é concentrada nos trabalhadores formais, que pagam uma alíquota efetiva perto de 50%, e nas empresas do lucro real.
Precisamos conversar sobre por que o Estado brasileiro é tão disfuncional e quem realmente se beneficia da sua expansão.
