Com colaboração de André Paris, sócio da Fakos Consultoria
Há cerca de dez anos o termo "compliance" se inseriu no vocabulário do empresário brasileiro, seja em razão da Lei 12.846/13, a famosa “Lei Anticorrupção”, seja em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Na referida operação foi exposto um grave problema nos procedimentos de contratação de produtos e serviços por parte da administração pública, por meio dos quais valores eram destinados de forma indevida a agentes públicos e privados.
Como forma de mitigar esse cenário, além da promulgação da citada Lei Anticorrupção, alguns Estados passaram propor leis exigindo a existência de programas de integridade (compliance) para as empresas que desejarem contratos com a administração pública. No Espírito Santo, por exemplo, existem iniciativas legislativas estaduais e municipais semelhantes aguardando aprovação.
Empresas que atuam com licitações podem ser exigidas a ter um programa de compliance efetivamente implementado, a depender do procedimento licitatório. Além disso, possuir um programa de compliance será considerado um critério para desempate no entre duas ou mais propostas.
Mas essas exigências não se limitam a empresas que atuam com o poder público. Dentro das relações negociais privadas, cada vez mais, empresas contratantes já vêm exigindo de seus parceiros de negócios a implementação de práticas de compliance para a celebração ou manutenção de contratos comerciais.
É inegável que tal implementação representa custos para sua empresa: como a contratação de orientação externa, de profissionais especializados ou capacitação de talentos internos e destinação de recursos para o setor.
Mas será que a inserção de práticas que fomentem a ética na cultura da corporação representa apenas um custo? Certamente não. Vários são os casos de empresas que implementaram um programa de integridade e tiveram acréscimo nas oportunidades de negócios, maior retenção de talentos, redução do número de sanções e prevenção de desvios e mau uso de ativos.
E mais, um estudo realizado pelo instituto Ethisphere concluiu que, além dos benefícios mencionados trazidos pela efetiva implementação de práticas de compliance, há também um impacto concreto na rentabilidade das organizações.
O resultado do estudo apontou que, quando comparadas com as empresas listadas entre as de maior valor de mercado (large cap index), aquelas ranqueadas como mais éticas apresentaram um acréscimo de 13,6% a mais em seu valor de mercado em relação às demais organizações.
Compliance, portanto, não é um mero custo, é uma oportunidade para a inserção de uma lógica de crescimento econômico sustentável para as companhias por meio da incorporação da ética e da transparência em sua cultura corporativa, de forma a atender às expectativas de seus sócios, clientes e colaboradores.
