Vivemos num país cujo gigantesco potencial de crescimento econômico nos leva a questionar as razões que têm impedido o Brasil de ser uma das nações mais ricas e desenvolvidas do planeta.
Dentre as principais – abstendo-me de levar em conta as implicações de ordem política e/ou ideológica – considero a insegurança jurídica uma das principais.
Considerei esse tema oportuno não só por acompanhar com atenção o processo de privatização em nosso país, mas por julgar que, entre outras dificuldades, a falta de segurança jurídica constitui um óbice acima das resistências de ordem ideológica.
Em artigo publicado neste espaço em 15 de fevereiro de 2021, escrevi sobre o milagre econômico da ditadura comunista/capitalista chinesa, país que só depois de reconhecer a iniciativa privada como o meio mais eficaz de promover o desenvolvimento econômico e social conseguiu registrar o vertiginoso crescimento que o levou a se tornar a segunda potência econômica do mundo. Ou seja, a China já comprovou que esse é o caminho.
Se tivéssemos regras jurídicas mais claras não haveria tantas incertezas a pairar no âmbito da iniciativa privada – justo onde reside o interesse pela busca do resultado econômico livremente desfrutável, principal fator de alavancagem da produção de bens e serviços. E, por consequência, do desenvolvimento econômico e social.
Ao olharmos para as privatizações realizadas no final do século passado, como a telefonia e a Vale, e as recentes – rodovias e aeroportos (o de Vitória é um bom exemplo) –, mesmo se o Brasil dispusesse de recursos para novos investimentos, não é difícil constatar que a desestatização e a abertura de espaço para a iniciativa privada são o caminho mais adequado.
Ademais, não se pode deixar de levar em conta o fracasso do modelo “estado empresário”, não só pelo atrativo que as estatais representam para o empreguismo político irresponsável, mas, principalmente, por ser uma porta aberta para a corrupção, haja vista os gigantescos rombos na Petrobras, Correios e vários outros comprovados.
Espera-se que a recente privatização da Eletrobrás seja mais um importante passo no caminho da desestatização e das concessões; e que se converta em bons resultados para a sociedade – a exemplo do que ocorreu com a telefonia.
O Brasil precisa prosseguir nesse caminho. Com a diminuição do tamanho do Estado, enxugamento da máquina pública, menos burocracia e mais segurança jurídica, o país irá dispor dos requisitos básicos para alcançar o tão almejado desenvolvimento econômico e social.
