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CBN e a Política

Cais das Artes: governo do ES ainda investiga pagamentos indevidos

Obra foi retomada após acordo judicial. Enquanto isso, processo de responsabilização de empresa ainda tramita na administração estadual

Publicado em 07 de Novembro de 2023 às 12:02

Letícia Gonçalves

Publicado em 

07 nov 2023 às 12:02
Cais das Artes
Cais das Artes Crédito: Carlos Alberto Silva
As obras do Cais das Artes, complexo cultural a ser inaugurado em Vitória, finalmente, foram retomadas após um acordo judicial entre o estado do Espírito Santo a empresa executora dos trabalhos. Resta um processo no Tribunal de Contas (TCES), cujo julgamento foi adiado até que a Corte comprove o cumprimento do pacto firmado entre as partes. Mas na Secretaria de Controle e Transparência, do próprio governo estadual, também há uma pendência. Após apontamentos da área técnica do TCES, a Secont abriu, em maio de 2022, um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). O procedimento tem como base a Lei Anticorrupção, para apurar possíveis irregularidades nas obras do Cais das Artes e do estádio Kleber Andrade, em Cariacica. O mesmo consórcio de empresas atuou nos dois empreendimentos. Sob escrutínio, há uma série de suspeitas que, se comprovadas, podem levar as empresas responsáveis a serem enquadradas na Lei Federal 12.846/2013, em trechos que tratam de fraude e manipulação. Ouça detalhes na participação da comentarista Letícia Gonçalves. 
CBN - CBN e a Política - 07-11-23.mp3

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