O governador eleito Renato Casagrande (PSB) enviou nesta quarta-feira (17) a Paulo Hartung (MDB) uma carta em que pede ao governador que vete o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que reduz a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica de 25% para 17%. Curiosamente, o projeto é de autoria do deputado Bruno Lamas, do mesmo partido de Casagrande.
Na carta, o socialista argumenta que, se sancionado por Hartung, o projeto vai impactar drasticamente a receita do Estado, colocando em risco investimentos que são considerados prioritários para a população a partir do ano que vem.
Casagrande aponta também que o projeto de seu aliado é “inconstitucional por vício de iniciativa”, ou seja, o Legislativo, no entendimento do governador eleito, não teria prerrogativa para apresentar essa matéria.
Segundo fontes próximas ao governador eleito, a redução da incidência do ICMS sobre a energia elétrica causaria um rombo de mais de R$ 500 milhões à receita do Estado.
"Assim sendo, solicito a vossa excelência que avalie com cautela e de forma criteriosa a situação, a fim de que sejam evitados quaisquer prejuízos ao Estado e, consequentemente, às famílias capixabas", finaliza Casagrande na carta a PH.
