A recente batalha do governo federal para tributar as compras online e coibir a concorrência desleal no comércio eletrônico acabou servindo de grande lição para o país sobre o que é na prática o Custo Brasil.
Finalmente, o brasileiro comum, o cidadão que trabalha todos os dias de sol a sol para receber um salário suado no fim do mês, teve a oportunidade de assistir a um debate esclarecedor: afinal, por que um produto fabricado na China consegue chegar aqui tão mais barato do que os produtos similares da indústria nacional?
A resposta é justamente o Custo Brasil, um assunto que temos debatido com frequência neste espaço: trata-se do conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que impedem o desenvolvimento do país, minam a sua competitividade global e encarecem os produtos nacionais, prejudicando os consumidores.
A Shein acabou sendo alvo da polêmica: a empresa é uma plataforma de comércio eletrônico criada na China, com atuação em mais de 150 países. Relatório do BTG Pactual divulgado pela imprensa mostra que ela faturou R$ 8 bilhões no Brasil no ano passado, um crescimento de 300% em relação ao ano anterior.
A Shein vende principalmente artigos de moda e vestuário. A pergunta que não quer calar: quem, nesse setor, conseguiu desempenho perto disso no Brasil? Ninguém! Incompetência? Não: Custo Brasil.
Com esse crescimento vertiginoso, num país de PIB estagnado, a empresa estrangeira já se aproxima da Renner, líder no varejo brasileiro de vestuário, e deixa pra trás companhias como a Marisa.
Mas ela só consegue esse faturamento justamente porque não opera sob o mesmo ambiente de negócios das empresas nacionais, que têm que enfrentar o sistema tributário mais complexo do mundo e com carga elevada, um elevado custo do capital, a legislação trabalhista, os encargos sociais, a infraestrutura inadequada em transporte, energia, saneamento e telecomunicações, a insegurança jurídica e a burocracia excessiva, a educação pública de baixa qualidade e o desequilíbrio fiscal.
Esse conjunto de obstáculos é que tem sido chamado de Custo Brasil, um debate que se arrasta há 20 anos, tendo como pano de fundo a necessidade de reformas estruturais para superar os gargalos. Estudo do próprio governo federal e do Movimento Brasil Competitivo calculou que o custo representa R$ 1,5 trilhão por ano, ou 20% do PIB.
Agora, talvez fique mais fácil para o consumidor brasileiro entender por que os produtos chineses, livres de todo esse fardo, chegam ao país com preços tão competitivos, e como o Custo Brasil atinge a todos, indistintamente: indústrias e consumidores finais, empresários e trabalhadores, todos perdem.
E por que o governo não se move para reduzir esse custo? Essa é a grande questão. Seria interessante retomar o fio da meada desse debate: a taxação das plataformas de e-commerce surgiu na pauta nacional devido à necessidade de o governo equilibrar as contas públicas, dentro da construção do novo arcabouço fiscal.
Há quase 10 anos o país não consegue fechar as contas no azul – esta é, aliás, a verdadeira causa dos juros altos, e não a independência do Banco Central, mas isso é outra história.
O mais recente relatório de receitas e despesas primárias do governo federal, relativo ao primeiro bimestre deste ano e divulgado no fim de março, projeta um déficit de R$ 107 bilhões para este ano, bem menos do que os R$ 228 bi previstos inicialmente. Ou seja, se tudo der certo, o país fechará com mais de R$ 100 bi no vermelho. Se fosse uma empresa teria quebrado há tempos.
Taxar o comércio eletrônico é uma forma portanto de coibir fraudes e concorrência desleal e ao mesmo tempo elevar a arrecadação em R$ 8 bilhões, aproximadamente, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Pode ser uma medida importante, mas é um remendo. O verdadeiro enfrentamento do Custo Brasil deve ser feito com a aprovação de reformas estruturantes, começando pela reforma tributária.
Diante da repercussão negativa da taxação do e-commerce, o governo acabou recuando, mantendo a isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50,00 ou R$ 250,00, e a Shein anunciou que fará investimentos no Brasil, num total de R$ 750 milhões nos próximos 3 anos, gerando 100 mil empregos.
Os números são grandiosos, embora ainda haja muita dúvida no mercado sobre como será essa operação, na prática. Mas de todo modo será uma lição para todos nós ver a gigante chinesa enfrentando os mesmos desafios dos produtores brasileiros.
O interessante é que a mesma reação popular que fez o governo federal recuar no caso da tributação dos marketplaces asiáticos deveria agora pressionar o governo e os deputados e senadores a combaterem o Custo Brasil e a ineficiência sistêmica do país, já que é isso que torna os nossos produtos mais caros!
Esperamos que a polêmica, de alguma forma, ajude a impulsionar a agenda das reformas que o país tanto precisa, para competir em condições de igualdade no comércio global, em benefício de todos.
