Há um debate no país hoje sobre o valor e a fonte de financiamento para o programa Renda Brasil, sucessor do Bolsa Família. Sofremos com uma histórica desigualdade social, os menos favorecidos precisam de fato de uma política assistencial, mas é sempre bom lembrar Ronald Reagan, que nos anos 80 afirmou com toda razão que o melhor programa social é o emprego. Atualmente, podemos dizer que é a renda: para além do socorro assistencial imediato, o país precisa facilitar o empreendedorismo.
Para criar um ambiente favorável aos negócios e à geração de renda, o Estado brasileiro – incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público em todas as esferas da administração – precisa passar por uma ampla reforma, para que o setor público deixe de ser um empecilho à livre iniciativa.
Precisamos de um Estado pró-empreendedor, que facilite os novos investimentos e a expansão orgânica dos já existentes, e não de um Estado focado em dificultar, punir e cercear o empreendedorismo.
A mudança depende de reformas na legislação e também na mentalidade da administração pública. Ela demanda um novo mindset do gestor. A reforma administrativa parece ter voltado à agenda do governo e do Congresso, o que é um ótimo começo.
Reformas estruturantes devem passar como um trator sobre a burocracia. O licenciamento ambiental, por exemplo, hoje é regido por cerca de 27 mil normas federais e estaduais e pode levar mais de 6 anos. Ele deve ser simplificado, com prazos razoáveis e regras mais claras, para possibilitar decisões empresariais – mesmo um não é uma resposta para direcionar planejamentos.
A máquina estatal deveria enxergar o empresário não como uma presa a ser perseguida e tributada, e sim como um aliado a ser incentivado a ampliar seus negócios e gerar mais renda.
O setor público deveria ter metas empreendedoras anuais, como por exemplo: número de empresas abertas, licenciamentos realizados, regularizações concluídas, investimentos atraídos. Um Estado pró-empreendedor foca no ativismo para ajudar a “dar certo” e valoriza o empresário como um agente fundamental para o desenvolvimento.
Programas de renda mínima são essenciais para superarmos a extrema pobreza, mas devemos pavimentar caminhos para facilitar a geração de renda. Só o trabalho garante a genuína realização pessoal e o verdadeiro desenvolvimento da nação.
