O governo federal lançou oficialmente, no último dia 14, o novo Minha Casa, Minha Vida. O programa, que havia sido rebatizado de Casa Verde e Amarela na gestão anterior, retoma o seu nome original com a ousada meta de entregar 2 milhões de unidades até 2026.
Mas, além da nomenclatura, o que há de novo?
Abaixo, listamos algumas das suas principais características:
1. Prioridade para o Faixa 1
Uma das principais novidades do programa é o retorno do Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Até 50% das novas unidades financiadas e subsidiadas devem ser destinadas a este segmento. No governo anterior, o Faixa 1 foi substituído pelo Grupo 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800. Logo, ampliou-se a base de famílias que poderão ser atendidas nesta faixa de entrada do programa.
A Faixa 2 do programa contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 a R$ 4.400. Já na Faixa 3, as famílias atendidas deverão ter renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000.
2. Famílias em áreas rurais
Além de áreas urbanas, o programa também atenderá famílias em áreas rurais. Entretanto, o cálculo da renda bruta será anualizado, uma vez que é difícil auferir uma renda mensal para o produtor rural. As rendas anuais demandadas serão: Faixa 1, até R$ 31.680; Faixa 2, de R$ 31.689 até R$ 52.800; e Faixa 3, de R$ 52.800 a R$ 96.000.
3. Financiamento de imóveis usados e aluguel social
Além do modelo tradicional de venda, as moradias poderão ser oferecidas sob a forma de cessão, doação, locação, comodato ou arrendamento, com subsídios podendo chegar a até 95% do valor em alguns casos.
Estes novos formatos visam ampliar o acesso a moradia digna a pessoas em situação de vulnerabilidade e já haviam sido sugeridas por empresários do setor. Suas regras de funcionamento, entretanto, ainda não estão devidamente claras.
4. Localização dos imóveis
O local onde a maioria dos empreendimentos do programa foi edificada, especialmente do Faixa 1, sempre gerou controvérsia. Distante das regiões centrais, eles acabavam gerando uma forte pressão para as gestões municipais para prover a infraestrutura mínima dos serviços urbanos, como mobilidade, limpeza e manutenção. De acordo com o governo, os empreendimentos agora estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos.
No entanto, como isto será viabilizado, uma vez que o preço da terra em áreas centrais normalmente inviabiliza o empreendimento, não foi detalhado na apresentação do programa.
Déficit habitacional no Brasil
Tendo sua primeira versão do Minha Casa, Minha Vida lançada em 2009, há, hoje, a possibilidade de se recriar o programa aprendendo com os erros e acertos ao longo do período, de maneira a aperfeiçoar os seus gargalos.
Em um país com grande déficit habitacional como o Brasil, ter como uma de suas prioridades desenvolver uma política pública de habitação traz inúmeros benefícios. Cria empregos, gera renda e, principalmente, oferece moradia digna para seus habitantes. Mais do que a realização de um sonho, adquirir a casa própria eleva a autoestima e o espírito de cidadania das pessoas, além de prover uma segurança patrimonial para o futuro da família que o bem imóvel oferece.
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