Volta e meia ressurge o debate sobre a população em situação de rua, uma questão cada vez mais distante de qualquer saída, porque a sociedade simplesmente não caminha em direção a um discurso único.
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que já quase não temos pessoas nessa situação de maneira inteiramente involuntária, reduzidas a essa única opção pura e simplesmente por conta de problemas econômicos e políticos nacionais. Uma série de programas de renda mínima e assistência social reduziram drasticamente a pobreza absoluta.
É muito difícil termos estatísticas confiáveis, mas um fato nos permite fazer essa afirmação: de um modo geral, há capacidade ociosa nos abrigos das prefeituras, que fazem “busca ativa”, isto é, não ficam paradas esperando quem procure ajuda.
O ponto principal é que não há lei que proíba a nenhum cidadão ficar nas vias públicas o tempo que quiser. Ninguém pode ser removido à força e muito menos colocado em um abrigo contra a sua vontade, que dirá internado em alguma instituição de saúde mental, mesmo se for dependente químico.
O leitor pode ser contra ou a favor, mas são leis federais, que nenhum prefeito e nem mesmo o governador pode mudar. A única hipótese é a prisão em caso do comprovado cometimento de um crime: não basta a suspeita e, para falar a verdade, é grande a probabilidade de o indivíduo ser solto logo em seguida.
Em segundo lugar, sabemos que muitas dessas pessoas são usuárias de substâncias ilícitas, mas esse fato, isoladamente, não permite a prisão. Por outro lado, a experiência de quem trabalha com esse público revela que só uma parte pequena sustenta seu vício mediante crimes patrimoniais.
Só que, mesmo sendo minoria, obviamente isso incomoda muito aqueles comerciantes ou moradores constantemente vítimas de furtos e arrombamentos. E não vamos ser cínicos: culpadas ou inocentes, aglomerações de moradores de rua provocam desconfiança, medo e rejeição.
E tem, claro, o ponto de vista de quem se viu levado a tal condição pelo vício em drogas. É difícil acreditar que elas gostam de viver desse jeito. Talvez a ciência não tenha desenvolvido meios eficazes de ajudá-las a se libertar dessas amarras, mas fica sempre a sensação de que a sociedade poderia estar fazendo mais por esses seres humanos que, em última análise, sofrem de uma doença não adequadamente tratada. Não devemos enxergar esses fatos como uma questão criminal ou mesmo socioeconômica típica, mas como um problema de saúde (mental) pública não enfrentada.
O resumo é que não vejo solução no horizonte. As autoridades públicas estaduais e municipais estão de mãos atadas. A vizinhança atingida não tem a quem reclamar, a população de rua sofre em silêncio e quem poderia estar fazendo alguma coisa diz que não tem nada a ver com isso.
