A Lei Maria Penha é uma das mais conhecidas no Brasil e considerada uma das três melhores do mundo neste tema. Vivemos um momento de obrigatoriedade de afastamento social em razão do coronavírus e, preventivamente, a ONU elaborou um documento acerca dos impactos dessa pandemia sobre as mulheres, tanto na América Latina e no Caribe. De fato, já se registra aumento da violência doméstica em algumas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.
Embora até o momento não se tenha constatado nada significativo na cidade de Vitória, não se podem minimizar os riscos, que aumentam pelas tensões do isolamento, ausência de recursos financeiros, consumo de bebidas e drogas, etc. Todavia, essa não é a única questão a ser antevista.
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Mulheres constituem 70% da força de trabalho nos setores social e de saúde, estando mais expostas à contaminação, como também compõem a maioria na economia informal, a que será mais duramente atingida pela crise econômica já em curso. Por outro lado, enquanto as creches e escolas não retornarem, elas certamente enfrentarão maiores dificuldades para retomar suas atividades laborais, mesmo que suspensas as restrições diretas.
Se não houver políticas econômicas específicas, tais como acordos flexíveis de trabalho para as mães e outras medidas compensatórias da sobrecarga pelos cuidados domésticos, elas não apenas serão mais prejudicadas que os homens pelo colapso produtivo, como também experimentarão grandes retrocessos em sua emancipação em geral e no tema da violência em particular, pois a inserção da mulher no mercado de trabalho e a consequente redução da dependência financeira é, talvez, a principal medida de prevenção ou pelo menos interrupção de agressões.
Por isso, mais preocupante que um aumento pontual e reversível da violência doméstica durante a quarentena seria um recuo duradouro no acesso à renda própria, uma espécie de “recessão de gênero”, com desdobramentos em todos os aspectos da vida feminina cotidiana e, particularmente, no que diz respeito à sua segurança pessoal. De outro modo, o coronavírus se tornará conhecido como a mais patriarcal de todas as pandemias.
O artigo tem coautoria de Sueli Lima e Silva, que é promotora de Justiça e mestranda em segurança pública
