O governo português iniciou na semana passada a emissão de vistos para trabalho, de acordo com o novo sistema jurídico para estrangeiros no país. A proposta que alterou o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português determina a concessão de vistos de residência e de estada temporária a cidadãos nacionais de Estados em que esteja em vigor o Acordo Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Os estrangeiros terão 120 dias para procurar uma colocação e solicitar sua autorização de residência, após a obtenção do emprego. Mesmo que o estrangeiro não consiga um emprego nesse período, ele poderá solicitar uma prorrogação por mais 60 dias. A medida facilitará bastante a entrada de brasileiros em Portugal. Tendo em vista que, mesmo antes da medida ser adotada, o número de brasileiros que solicitaram entrada em Portugal, segundo o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras até junho deste ano, atingiu a marca de 252 mil brasileiros. Só neste ano foram concedidos mais de 48 mil vistos.
O grande efeito desse novo visto de trabalho é que o brasileiro poderá viajar para Portugal e buscar uma colocação no país de forma legal, antes era necessário sair do Brasil já com uma oferta de emprego garantida ou mesmo viajar como turista por 90 dias e, a partir desta data, caso não conseguisse um emprego, se tornaria irregular em Portugal.
Os brasileiros interessados deverão procurar um dos consulados no Brasil e solicitar o visto. A expectativa é que a emissão dos vistos comece em 30 dias, para as primeiras solicitações. Com esse novo visto os imigrantes terão acesso facilitado para emitir a documentação necessária para obter um emprego formal, como: NIF – Número de Identificação Fiscal (equivale ao nosso CPF), número da segurança social e o registro no sistema nacional de saúde português.
Para mais informações sobre a lei é só acessar o site do SEF: imigrante.sef.pt.
