Construir uma sociedade livre, justa e solidária é fundamento da República Federativa do Brasil conforme impresso no artigo 3º inciso I da Constituição.
Essa pedra angular, sobre a qual está assentado o espírito constitucional, articula-se com outro fundamento de natureza mais prática e direta, impresso no inciso III do mesmo artigo, no qual encontramos que é também objetivo fundamental da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Ao contrário disso, o que constatamos, na concretude do mundo da vida dos cidadãos brasileiros, em uma observação singela feita por qualquer pessoa que se disponha a sair de sua bolha, redoma protetiva na qual habitam alguns seres que se sentem detentores de direitos especiais, é que o Estado Brasileiro tem envidado todos os esforços no sentido de contrapor-se aos fundamentos da República, atuando no sentido de aprofundar a pobreza, a marginalização, ampliando as desigualdades sociais e regionais.
Àqueles que se dispõem a denunciar as contradições da política, da economia e da religião, são reservadas críticas ferozes por parte daqueles que optam por escamotear as verdades “inconvenientes". Qualificadores tais como "comunistas", "esquerdistas" e "marxistas" são utilizados como forma de enquadrar e desmerecer desafetos políticos e religiosos pela ousadia de desvelarem aquilo que desejam ver ocultado.
Esses fundamentos constitucionais conectam-se, também, com os marcadores do cristianismo, todos eles baseados na justiça social, no amor ao próximo, na igualdade e na solidariedade. Cristãos nominais, cada vez mais distanciados do verdadeiro espírito do cristianismo, unem-se a projetos políticos que negam a democracia e violam a Constituição, utilizando-se de estratégias de ocultamento de suas intencionalidades nefastas em discursos de ódio, de exclusão e de pseudodefesa da ordem, do progresso e do desenvolvimento.
Essas observações das disparidades e violações dos fundamentos constitucionais podem ser constatadas por todos, mesmo por aqueles que se fazem de cegos, protegidos nas ruas limpas dos bairros “nobres” da cidade. A fome, sentida pela maioria da população brasileira, espalhada pelos quatro cantos do país, especialmente nas regiões mais pobres, soma-se aos efeitos provocados pelas chuvas e enchentes que destroem seus lares e os desalojam, jogando nas ruas milhares de desabrigados que não encontram por parte do Estado a proteção social a que têm direito pelo simples fato de serem cidadãos brasileiros.
As estatísticas, fundamentadas em métodos e técnicas de alto rigor científico, comprovam o que muitos gostariam de ocultar: que o Estado Brasileiro, ao invés de fazer valer os fundamentos da República, buscando, por meio de políticas públicas, efetivar o direito à redução das desigualdades, e eliminação da miséria, fez uma opção preferencial pelos ricos, trabalhando no sentido de que eles sejam cada vez mais ricos e poderosos, inviabilizando qualquer tentativa humana de lutar pela dignidade e pela sobrevivência.
As estratégias de violação dos fundamentos da República tem sido altamente eficazes. Os números revelam a eficiência das políticas gestadas nos escritórios das grandes corporações e empresas nacionais e transnacionais e executadas por seus representantes, eleitos pelo povo brasileiro por meio de grandiosas táticas de marketing político, que levam ao legislativo e executivo, em todos os níveis, seus prepostos, com poder de conspurcar o espírito constitucional, conseguindo adesão, inclusive daqueles que serão e são violados sistematicamente.
A pandemia desvelou a face mais perversa do ultraneoliberalismo no qual estamos atolados como em areia movediça.
A produção da miséria é um projeto político carregado de habilidade e de competência, que no Brasil assume patamares superiores, em razão da fragilidade democrática e educacional do nosso povo, fortalecida pelo processo de desinstitucionalização de todas as instâncias consideradas sustentáculos da democracia e de defesas dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Os números são gritantes e não há como contestá-los. Os institutos de pesquisa mais respeitados do país e do mundo comprovam que enquanto a riqueza dos 10 homens mais ricos do mundo mais que dobrou durante a pandemia, a renda de 99% da população caiu, levando para a pobreza mais de 160 milhões de pessoas.
Enquanto milhares de brasileiros perderam seus empregos, foram contaminados em taxas muito superiores aos mais ricos e morreram proporcionalmente mais, os super-ricos acumularam fortunas incalculáveis, protegidos em suas mansões, gerindo suas fortunas à distância sem os riscos inerentes a produção das riquezas, no chão da vida. Os superpobres também cresceram em número e em vulnerabilidades.
O Relatório das Nações Unidas (ONU) sobre a Covid-19 e o Desenvolvimento Sustentável incluiu o Brasil dentre as nações mais impactadas pela pandemia em razão, dentre outras, de sua imensa desigualdade econômica.
A concentração de riquezas nas mãos de poucos é uma violação aos fundamentos da República. Cerca de 55% da população encontra-se em situação de insegurança alimentar e a pandemia ainda está longe de acabar. O agravamento da situação se mostra como uma realidade concreta, incontestável.
Segundo a Forbes, o Brasil possui 315 bilionários, sendo que 42 emergiram na pandemia. Eles acumulam R$ 1,9 trilhão.
Reduzir as desigualdades, como um projeto de nação, baseado na concretização dos princípios constitucionais, implicará mudanças tributárias que terão um custo político incalculável.
Não há possibilidade de mantermos a atual concentração de renda e, ao mesmo tempo, promover a redução das desigualdades sociais. São projetos econômicos de matrizes diferentes, antagônicos. As opções políticas que produzem concentração de renda e os super-ricos também produzem as desigualdades e os superpobres.
Garantir dignidade e proteção social a milhões de brasileiros, reduzindo a fome, a miséria, a doença e injustiça social, provocará profundas insatisfações nos poucos que hoje se beneficiam das benesses e dos privilégios do controle do Estado Brasileiro. Todavia, é tarefa urgente e mandatória, sob pena de ultrapassarmos limites dos quais não mais haverá retorno possível.
