Sem dados confiáveis não há como construir políticas públicas que, de fato, atendam as necessidades da sociedade. A ciência é o único caminho seguro para o fornecimento de informações capazes de sustentar tomadas de decisões que possam atender aos interesses coletivos e não apenas interesses individuais.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sempre foi a grande fonte de dados e informações do país para que os gestores, dos diferentes setores da sociedade, pudessem definir os parâmetros de análise para o estabelecimento de políticas públicas com potencial de efetivamente enfrentar os graves problemas vivenciados pela população brasileira em todos as áreas, tanto em nível municipal, local, quanto estadual e federal.
A complexidade do processo de planejamento, execução e tratamento dos dados coletados em todo o país não é conhecida da maioria da população, o que acaba por não dar o devido reconhecimento ao órgão considerando sua importância vital para o desenvolvimento nacional.
Qualquer governo sério, comprometido com a ciência, com a ética, com a justiça e com a sociedade, e que tenha inteligência política e cognitiva, sabe reconhecer a essencialidade do serviço prestado pelo IBGE e que, na operacionalização de sua atividade, são necessários recursos para que o levantamento seja realizado em consonância com os parâmetros metodológicos que diferenciam a boa ciência da má ciência.
A falta de um simples dado populacional, ou de um dado equivocado, subdimensionado devido a uma pesquisa inconsistente por falta de recursos para a operacionalização da coleta de dados pode acarretar graves violações de direitos das mais diferentes naturezas.
O caso do censo demográfico de 2022, que ainda não se encerrou, e que tem levado a polêmicas como as que acompanhamos pela imprensa e que já chegaram aos tribunais, pode trazer consequências trágicas para a efetivação de vários direitos em razão da falta de recursos para a implementação de programas governamentais importantes, tais como saúde, educação, moradia, entre outros, que são executados por meio de recursos repassados aos municípios em razão do Fundo de Participação dos Municípios.
Não ter segurança de que a população de um município reduziu ou aumentou, por falta de dados confiáveis produzidos pelo IBGE, na hora de estabelecer o limite do repasses para os municípios, pode implicar em maior ou menor volume de recursos para a efetivação das políticas publicas de caráter social, o que poderia levar a impasses e consequências com riscos irreversíveis e totalmente evitáveis.
Utilizar uma prévia da população em razão do atraso na conclusão do censo, nesse momento histórico da população brasileira, tão empobrecida em razão da pandemia e das profundas desigualdades socias, bem como a existência de inconsistências nos dados, para o cálculo dos repasses aos municípios, pode ter como consequências a perda de vidas que não precisariam morrer ou adoecer, ou de crianças que poderiam ter um futuro a construir.
Nesses casos, mais prudente até a chegada dos relatórios do Censo de 2022, que nos traria dados mais precisos, seria manter os quantitativos do período anterior fazendo as correções a posteriori . O certo, entretanto, é que, sem dados corretos, atuais, fidedignos e confiáveis, apenas ampliaremos as injustiças históricas sofridas nos repasses desiguais para municípios e, consequentemente, para a população.
No caso do Censo de 2022, mais uma vez assistimos a triste realidade de um governo que fez uma opção preferencial pelo obscurantismo, desprezando a ciência e desconsiderando sua importância para o desenvolvimento social.
Aplicar recursos públicos às cegas, sem direcionamento ou segurança a partir de dados confiáveis, é atirar no escuro, em uma roleta russa que poderá atingir com um tiro de canhão um passarinho e com um tiro de revolver, de baixa letalidade, um dinossauro.
Sem dados, é possível negar que milhares de brasileiros passam fome e estão sem moradia no país. Apagar as informações somente é conveniente para quem tem algo a esconder ou que prefere ter liberdade para aplicar os recursos públicos ao seu bel prazer e não para o alcance da justiça social, da solidariedade e da igualdade.
Os riscos do apagão de dados, ou de tê-los sem a devida consistência, é o mesmo que guiar um Titanic, por águas turvas, com icebergs espalhados por toda a extensão dos mares a serem navegados.
O Brasil precisa respeitar a ciência e valorizar suas contribuições. Colocar na presidência do país ou de qualquer outra instituição, por menos significativa que seja, alguém que não dá valor ao conhecimento, aos pesquisadores, aos educadores, com estímulos reais à produção do conhecimento, é o mesmo que entregar a nação nas mãos de uma criança mimada, insensível, incapaz de se controlar, que utiliza argumentos intolerantes, desarrazoados e de consequências inesperadas e trágicas.
O Brasil sofrerá ainda, por longo tempo, as consequências de suas escolhas trágicas.
O IBGE é o núcleo constituinte e estruturante de qualquer política pública e do desenvolvimento da nação. Ele precisa ser valorizado, recuperado e financiado de forma a que possa produzir a riqueza que a ciência e a inteligência podem fazer brotar.
