Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a prévia do Censo 2022. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), esses dados preliminares serão utilizados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O governo federal é responsável pela distribuição desse fundo que, como outras fontes de recursos financeiros, considera o tamanho da população para realizar os repasses para os municípios. O FPM representa uma das principais fontes de receita de municípios com pesos demográficos menores. Em 2023, o FPM vai distribuir cerca de R$ 188 bilhões entre os municípios.
Na comparação dos dados censitários com as informações do ano anterior, quando ainda eram consideradas as estimativas do IBGE, 702 municípios registraram redução populacional, o que vai impactar em uma diminuição dos recursos financeiros do FPM que serão distribuídos para essas cidades. Como consequência, as prefeituras vão receber menos verbas para desenvolver e aprimorar políticas públicas.
Essa redução populacional pode ser explicada pela componente demográfica da migração, com predominância das emigrações sobre as imigrações. Também pode ser explicada pela alternância da metodologia de cálculo populacional, que deixou de considerar as estimativas e considerou os dados preliminares do Censo no atual ano.
Por outro lado, 331 municípios tiveram crescimento do número de pessoas residentes, ou seja, vão ter ampliação dos recursos que serão recebidos por meio do FPM. Provavelmente, essas cidades estão sendo destino de fluxos migratórios, o que possibilita compreender o crescimento populacional. De forma semelhante a citada alternância da metodologia pode explicar esse crescimento.
Os demais 4.537 municípios não evidenciaram mudanças populacionais significativas nos dados da prévia do Censo do IBGE, logo não terão fortes diferenças nos repasses do FPM.
Os dados censitários são de extrema relevância para o planejamento, elaboração, aprimoramento, monitoramento e avaliação de políticas públicas em diversas áreas, como na saúde, educação, segurança pública, habitação e saneamento básico. Esses dados também são utilizados para balizar a distribuição de recursos financeiros de fundos, como o FPM.
A não realização do Censo em sua programação decenal pode comprometer a precisão dos repasses de fundos e a elaboração de políticas públicas. Quando os resultados definitivos do Censo 2022 forem divulgados algumas revisões de estimativas e projeções serão necessárias para calibrar e corrigir as séries históricas populacionais no país.
