O aborto é um fantasma que sempre assombra a vida das mulheres. Utilizado pelos homens como estratégia para a manipulação política e de poder, o aborto se transforma em mercadoria de pressão sempre que as mulheres parecem ampliar sua esfera de independência e de liberdade.
Por mais que se avance em conquista de direitos, e foram muitos ao longa da trajetória humana, os direitos reprodutivos das mulheres ainda patinam em idas e vindas, sempre colocando em suspensão a tranquilidade delas no que diz respeito à autonomia sobre os seus próprios corpos e à forma como conduzem os seus destinos.
Manejado pelos homens e pelas instituições de forma cruel, o poder patriarcal, que se exprime das maneiras mais diversas, tem no domínio sobre os corpos femininos sua forma mais perversa de manifestação, por meio do estupro, das violências físicas e da criminalização do aborto.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que ficou conhecida como “PEC do Estuprador”, objetiva revisar o aborto legal no Brasil, acabando com a permissão para se interromper a gravidez inclusive nos casos de risco de morte da gestante, gravidez por estupro e de anencefalia fetal.
Tal PEC foi aprovada no último dia 27 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 35 votos contra 15.
Justificada com base no falso e cínico argumento de defesa da vida do feto, a criminalização do aborto é nada mais nada menos do que uma questão de poder do macho sobre os corpos femininos.
Caso a defesa da vida fosse, de fato, o argumento verdadeiro, autêntico e legítimo, os “arautos da vida” se colocariam em todas as esferas de suas existências na defesa dela e não apenas nos quesitos que envolvem a liberdade das mulheres.
Por exemplo, não vemos a mesma preocupação dos homens, sejam eles políticos, religiosos, ou em qualquer outra esfera profissional, em se manifestar sobre os estupros de meninas e mulheres que atingem estatísticas cada vez mais assustadoras.
Também não parece haver tanto investimento de religiosos e políticos no enfrentamento dos feminicídios que continuam provocando mortes de mulheres pelo simples fato de serem mulheres.
Se considerarmos, em tese, que as tentativas de ataque ao aborto legal no Brasil representariam, de fato, uma questão de defesa da vida, nos caberia perguntar o que têm feito os senhores parlamentares e religiosos, em especial, para defender as milhares de crianças abandonadas todos os dias por homens que abortam filhos que se encontram no ventre de suas mães ou filhos que já nasceram e que são abandonados à própria sorte, deixados sob a responsabilidade exclusiva de mães, sem qualquer tipo de proteção ou sustento.
Segundo dados da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) em 2023, do total de 2.591.944 nascimentos, 171.392 não têm registro paterno. Isso significa que foram abandonados por seus pais antes mesmo do nascimento, ficando, exclusivamente, sobre a responsabilidade de suas mães, que acabam tendo suas histórias sacrificadas para dar conta de suas próprias vidas endurecidas e interrompidas e das vidas de filhos que foram abortados por seus pais, que não são perseguidos, discriminados e nem criminalizados por esses abortos.
Homens também abortam todos os dias no abandono financeiro e afetivo de filhos deixados ao cuidado de mães sobrecarregadas, que lutam contra os obstáculos impostos às mulheres e que têm que deixar seus filhos para trabalhar, sem que o poder público lhes garanta a proteção à infância e à adolescência, com creches e escolas em tempo integral.
Homens que abortam milhares de crianças todos os dias não são tratados como criminosos, diabólicos. Não há marchas contra eles produzindo vergonha, medo e dor.
Abandono é aborto, morte da esperança de futuro, ausência de memória paterna e de cuidado. Há muitas formas de mortes e de abortamentos. Precisamos entender porque somente o aborto praticado por mulheres, inclusive os abortamentos legais, incomodam tanto aos homens.
Obrigar uma menina de 9, 10, 15 ou 16 anos, não importa a idade, a conviver com o risco de morte em razão da imaturidade biológica ou a conviver para sempre com a memória terrível de um estupro é revitimizá-la todos os dias, assassinando sonhos e esperanças.
São raríssimos os casos de comunidades religiosas e parlamentares que se envolvem em ações de apoio às meninas vítimas de abuso que foram obrigadas a permanecer com o fruto da violência, ou em ações de responsabilização dos homens que as violentaram.
Homens que abortam todos os dias de múltiplas maneiras são preservados incólumes, como se o aborto fosse algo exclusivamente da esfera das mulheres.
Há uma epidemia de abortos masculinos no Brasil. O abandono paterno é um aborto legalizado, institucionalizado e validado socialmente.
Segundo pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em 2022, cerca de 11 milhões de mulheres criam seus filhos sozinhas. Essas estatísticas nos ajudam a entender o que se denomina de abortamento paterno, com todas as formas de violações da vida que isso representa.
A hipocrisia que sustenta a criminalização do aborto no Brasil precisa ser exposta e desafiada. Enquanto os homens continuam a se eximir da responsabilidade sobre os filhos que abandonam, as mulheres são criminalizadas e silenciadas por tentarem manter a própria autonomia sobre seus corpos. A verdadeira defesa da vida deve começar com o reconhecimento e a proteção dos direitos das mulheres, e não com o controle sobre suas escolhas.
