As notícias sobre “acidentes” e eventos trágicos ocorridos em serviços de saúde são frequentes, ainda que minimizados, entre outros fatores, pelo status que continuam a gozar os profissionais médicos e pela dificuldade de acesso a informações, considerando a existência de um sistema que se autoprotege a partir do hermetismo da linguagem e do corporativismo profissional que ainda vige em nosso país.
A vulnerabilidade decorrente da condição de adoecimento próprio ou de familiar, também representa fator inibitório às denúncias contra profissionais de saúde, especialmente médicos e enfermeiros.
A despeito da subnotificação e do desconhecimento quanto aos reais impactos da cultura de que “errar é humano”, os números de denúncias têm crescido e são assustadoras. Estima-se que 1 a cada 10 pessoas que adentrarem a um serviço de saúde no Brasil sofrerão sequelas decorrentes de erros profissionais que causarão danos das mais diversas naturezas e dimensões e que poderão, inclusive, ser irreversíveis.
Apesar do reconhecimento do potencial lesivo das ações médicas ser milenar, considerando que Hipócrates já se preocupava com a produção de danos causados por médicos a seus pacientes, ainda que originados de ações bem intencionadas, o certo é que a questão segue sem ter sido devidamente enfrentada.
O juramento de Hipócrates, já no século IV AC, tratava do assunto, sendo repetido sistematicamente ao longo dos séculos durante as cerimônias de formatura dos médicos
Somente por volta dos anos 1980 a questão começou a ser reconhecida como um problema a ser considerado de forma global. Necessário registrar que a imprensa teve papel importante, na medida em que suas denúncias de erros médicos frequentes motivaram a realização de estudos no sentido de identificar a dimensão das ocorrências e suas causas.
De forma mais especifica, a questão explodiu e passou a se constituir como uma preocupação real de médicos e da sociedade em geral, quando, em 1982, o programa de televisão intitulado The Deep Sleep, denunciou que cerca de 6 mil americanos morriam ou sofriam danos cerebrais irreversíveis, todos os anos, decorrentes de procedimentos anestésicos. Essa denúncia serviu de estimulo ao desenvolvimento de outras pesquisas que concluíram ser o problema de uma dimensão ainda maior.
O reconhecimento da gravidade da questão e de sua dimensão global ocorreu quando a Organização Mundial de Saúde publicou um documento denominado Word Alliance for Pacient Safety, no qual admite que a segurança do paciente é uma questão endêmica que precisa ser enfrentada com menos tolerância, com maior rigor, com regulamentação e com a implementação de medidas urgentes capazes de garantir segurança àqueles que adentrem aos serviços de saúde.
O certo é que a questão do erro em saúde e da segurança do paciente não pode ficar restrita exclusivamente ao enfrentamento das imperícias, imprudências ou negligências dos profissionais de saúde. Elas são reais e precisam ser consideradas. Entretanto, enquanto a questão for tratada, exclusivamente, como um problema de conduta individual de médicos ou enfermeiros, não veremos uma real transformação da cultura de forma a garantir que as pessoas possam entrar em um serviço de saúde para receber cuidados sem correr o risco de terem sua saúde e suas vidas afetadas.
O problema da segurança do paciente deixa de ser uma questão de responsabilidade individual do profissional para se transformar em uma responsabilidade institucional. A adoção de tecnologias de controle, de sistemas de notificação e de responsabilização profissional e institucional, dentre outros, não basta para reduzir as estatísticas e garantir segurança aos pacientes.
O aparato normativo, como a Lei dos Direitos dos Pacientes, recentemente promulgada, um avanço importante e luta da Bioética brasileira, isoladamente não conseguirá alcançar os patamares de segurança almejados e possíveis.
Considerando a magnitude do problema e a necessidade de que seja construído um Sistema de Saúde mais seguro, tornam-se necessários fortes investimentos na formação dos profissionais de saúde e de todos aqueles envolvidos na gestão dos serviços, públicos ou privados.
Experiências exitosas desenvolvidas em várias partes do mundo, e também no Brasil, demonstram que a redução de erros profissionais é uma condição possível, dependendo de interesses e de um forte e eficiente programa de qualificação profissional e de sistemas de gestão, integridade, regulação e governança das práticas em saúde e das instituições.
É inadmissível que em uma mundo que alcançou o estágio de desenvolvimento tecnocientífico, de gestão e de governança que alcançamos, continuemos ter um torno de 55 mil pessoas morrendo por erro médico no Brasil entre 2024 e 2025, bem como 396.629 erros entre administração de medicamentos, cirurgias incorretas, lesões por pressão e por queimaduras, como vimos recentemente noticiado na imprensa em um parto ocorrido em nosso estado.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, morrem no mundo cerca de 3 milhões de pessoas por ano, em razão de cuidados de saúde inseguros. Em países com maior vulnerabilidade, as estatísticas são ainda mais assustadoras. Os dados indicam que 4 em cada 100 pessoas morrem por cuidados inseguros.
Os protocolos de segurança, a capacitação de profissionais, a arquitetura e os serviços de infraestrutura precisam ser objeto de intervenção urgente para que entrar em um serviço de saúde não se constitua uma roleta russa, da qual possamos sair sequelados ou mortos.
