A morte, destino comum que compartilhamos, independente de nossas crenças, condições sociais, títulos acadêmicos ou de poder, cor, raça ou classe, continua a representar um tabu sobre o qual pouco refletimos ou dialogamos.
Palavra interditada nos discursos que proferimos, morrer é algo acerca do qual evitamos pensar e falar. Agimos como se jamais fôssemos vivenciar, em nossa própria existência, essa experiencia dolorosa, intransferível e definitiva. Quando nos referimos a ela é sempre a partir da possibilidade de ser concretizada no outro e não em nós.
Agimos como se estivéssemos imunes a essa condição que, na realidade, nos é comum, nos aproxima e nos iguala.
Morremos todos de uma forma ou de outra, mais cedo ou mais tarde, com mais ou menos conforto, com mais ou menos condições de adiamento em razão do acesso aos serviços especializados de saúde, com mais dores ou menos dores, com morte prolongada pela tecnologia e obstinação terapêutica ou mais rapidamente em um acidente de trânsito ou em um evento adverso fulminante como um infarto, por exemplo.
O inevitável fim chegará a todos nós, em algum momento de nossa história na Terra. A eternidade, no plano material, ainda não nos está dada como possibilidade real, por mais que consigamos adiá-la ou refrear seu furor destrutivo.
Pensar na morte é, portanto, urgente e necessário. A morte como condição inerente à existência humana precisa ser vista a partir de outra perspectiva, tendo ressignificado seu sentido e a forma como nos impacta essa consciência da finitude do ser.
Não sendo uma escolha, mas um imperativo categórico, morrer é condição que está dada e que precisa ser pensada, incluída em nosso planejamento, da mesma forma que decidimos outros aspectos importantes de nossa vida.
Decisões acerca de como queremos enfrentar nossos momentos finais, quando estamos diante da iminência do fim, seja ele cronológico, seja existencial, em uma temporalidade compatível com a autonomia e a dignidade, não podem ser transferidas ou delegadas a outros.
Ser livre implica autonomia para decidir como e quando a vida não tem mais sentido de ser vivida e que chegou a hora de encerrar um ciclo. Ser livre é ser respeitado em nosso desejo consciente de limitar a dor e o sofrimento físico e psíquico. Quando a morte de fato já se instalou, a dignidade se foi e o fim se impõe, não há que haver interferência do Estado e nem de familiares.
“Eu decido” é condição a ser respeitada e política pública de garantia da dignidade, de liberdade e de autonomia. Decidir previamente, registrar a vontade e saber que será respeitada, é garantia de que nossos direitos não serão violados por imperativos morais e religiosos que não são universais e que, portanto, não devem ser impostos a todos.
O Direito individual de morrer com dignidade deve ser compatibilizado com o dever do Estado de garantir a todos os mesmos direitos de existência digna e livre. Talvez seja hora de repensar o que, efetivamente, significa a morte, reposicionar o Direito, em busca de uma existência ética e digna.
