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Maceió

Caso Braskem: capitalismo insaciável e devorador de direitos, vidas e memórias

Ou repensamos nosso modelo de economia, de política ambiental e de responsabilização por crimes dessa natureza ou, em breve, não teremos futuro com o qual possamos sonhar

Publicado em 05 de Dezembro de 2023 às 00:40

Públicado em 

05 dez 2023 às 00:40
Elda Bussinguer

Colunista

Elda Bussinguer

Estamos, mais uma vez, diante das evidências inquestionáveis de que o modelo de economia capitalista, destrutivo e violador de direitos, vidas e memórias, segue firme, pujante e corroborado por um Estado sempre conciliador e validador de violações, desde que elas sejam cometidas contra os mais vulneráveis, protegendo o capital dos grandes acumuladores de riquezas.
O caso Braskem, provavelmente o maior e mais despudorado crime ambiental da história brasileira, sem desconsiderar a grandeza dos casos Mariana Brumadinho, coloca o Brasil no topo das violações legitimadas pelo Estado e pela classe política.
Desde 1980 pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas alertaram para os riscos da continuidade da exploração do sal-gema em Maceió.
Em 2018, a questão foi oficialmente tornada pública e em 2019 virou objeto de denúncia do Ministério Público Federal, com a devida fundamentação científica necessária a uma denúncia dessa natureza, gravidade e grandeza, que anunciava os perigos da continuidade do projeto empresarial predatório que colocava em risco a vida, a saúde, a memória e a história de toda uma sociedade.
Todavia, o crime foi acobertado por muitos dos que hoje se colocam como os defensores da sociedade e possíveis investigadores de um crime por eles mesmo ocultado.
É necessário, antes de tudo, perguntar quem é a mineradora Braskem, quem são seus proprietários e porque tiveram poder suficiente para continuar a exploração de sal-gema em Maceió, quando tudo indicava que teria consequências graves e irrecuperáveis.
O crime parece compensar no Brasil, especialmente quando envolve poderosos sempre blindados e acobertados por seu aparato técnico e jurídico, capaz de neutralizar a força dos quadros sempre insuficientes, quantitativa e tecnicamente, do Ministério Público e dos órgãos do Sistema de Justiça.
A lembrança da luta e do esforço hercúleo do Ministério Público (federal e estaduais), com seus poucos promotores e procuradores e reduzida equipe técnica, especialmente nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, diante dos grandes escritórios jurídicos do Brasil e do mundo, que tentaram transformar um crime ambiental, cultural, de saúde e de tantas outras naturezas, de dimensão incalculável, em uma reparação pífia, desrespeitosa e comandada por uma fundação, denominada de Renova, regida, em alguma medida, pelos próprios violadores, não pode ser apagada.
Décadas de mineração predatória, o provável afundamento de terra e o comprometimento da lagoa de Mundaú, da qual tantos viveram e construíram a história de um povo, catástrofe anunciada e ignorada convenientemente, agora aparece como palco para que alguns, dentre os quais, talvez, estejam os próprios responsáveis pelo crime, se coloquem como salvadores da pátria a investigar aquilo que já está devidamente comprovado.
Que o desastre/crime é responsabilidade da Braskem, todos nós sabemos. É preciso, entretanto, revelar todos os demais envolvidos que, direta ou indiretamente, por conivência, por acobertamento ou por prevaricação permitiram que esse crime chegasse ao extremo das violações a que chegou e ainda chegará, lamentavelmente.
Cinco bairros de Maceió registraram afundamento do solo
Cinco bairros de Maceió registraram afundamento do solo Crédito: Reprodução/Redes sociais
O capitalismo devastador, devorador e insaciável continua a produzir morte. Morte de pessoas, morte de cultura, morte ambiental, morte de histórias e de memórias, morte de esperança e sonhos.
Ou repensamos nosso modelo de economia, de política ambiental e de responsabilização por crimes dessa natureza, ou, em breve, não teremos futuro com o qual possamos sonhar.
Por fim, fica a pergunta que não quer calar: a quem servirá a CPI da Braskem?

Elda Bussinguer

Pos-doutora em Saude Coletiva (UFRJ), doutora em Bioetica (UnB), mestre em Direito (FDV) e professora universitaria

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