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Economista, professor universitário, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda. Neste espaço, faz reflexões sobre as decisões econômicas do país. Escreve às quartas

Reforma do Estado é a prioridade que o governo não quer encarar

O mais decepcionante é assistir a alguns oportunistas recomendarem "tecnicamente" a "boa solução": fazer mais uma rodada de aumento de impostos

Publicado em 29/07/2020 às 06h00
Atualizado em 29/07/2020 às 06h01
Gastos com funcionalismo
Reforma do Estado deve controlar o crescimento endógeno das despesas de custeio com uma casta não eleita. Crédito: Amarildo

O que chamamos de economia política é uma acumulação secular de conhecimentos dos sucessos e dos fracassos do homem na sua eterna tentativa de usar os recursos físicos e a sua experiência obtida na caminhada para atender às suas necessidades que crescem endogenamente à medida que ele caminha. É uma batalha entre elementos físicos (recursos x desejos), que não dependem da sua expressão monetária.

A moeda pode facilitar as trocas, pode até determinar o comportamento do homem, mas não é nem cria os recursos físicos, cujo uso inteligente determina a produtividade do trabalho humano.

Uma das consequências perturbadoras da pandemia que nos assombra e para a qual estamos dando uma resposta comparável às dos outros países (com a PEC da Guerra e a flexibilização da política monetária) é o crescimento da ideia de que "moeda é recurso".

Isso torna tudo mais simples, uma vez que "produzir" moeda é a coisa que o governo faz melhor...

A discussão sobre o Fundeb (os seus benefícios sobre a "igualdade de oportunidades" de nossos futuros cidadãos são indiscutíveis) revelou isso, com um agravante. Foi mais uma manifestação de "onipresença", "onisciência" e "onipotência" do Congresso. Repetiu a tragédia de colocá-lo na Constituição o que engessou a ação do governo por ignorar a dinâmica demográfica.

O mesmo erro pelo qual estamos pagando agora, quando vemos que 96% do orçamento ainda obedece ao que determinaram os sábios de 1986!

Em lugar de propor a reforma do Estado para controlar o crescimento endógeno das despesas de custeio com uma casta não eleita que nos últimos sete anos, enquanto o PIB per capita declinou mais do que 5% e o desemprego atingiu 14% da força de trabalho, manteve seu emprego e viu seus salários crescerem (à custa de direitos mal adquiridos) 4% real ao ano!

Enquanto isso, descobriu-se recentemente 38 milhões de cidadãos "invisíveis" que ganhavam sua vida honestamente, com trabalhos intermitentes, longe do Estado protetor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse numa live recente que a reforma do Estado deveria ser uma prioridade que infelizmente não está na agenda porque o governo Bolsonaro, com seus preconceitos que recusam toda evidência empírica e tem um viés exagerado pelas despesas correntes militares, não quer ouvir falar dela.

O mais decepcionante é assistir a alguns oportunistas recomendarem "tecnicamente" a "boa solução": fazer mais uma rodada de "aumento de impostos", repetindo o que viemos fazendo há mais de 30 anos.

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