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Economia

Como se relacionam salários, impostos, produtividade e riqueza

De nada adianta criar leis que aumentem o piso salarial de uma ou outra profissão, ou mesmo o salário mínimo, se os impostos também aumentam. É dar com uma mão e tirar com a outra.

Publicado em 26 de Dezembro de 2023 às 01:20

Públicado em 

26 dez 2023 às 01:20
Cássio Moro

Colunista

Cássio Moro Cássio Moro
Países que buscam se desenvolver devem focar o crescimento econômico e o aumento da renda de seu trabalhador. Aquele decorre do aumento de produção, quando há demanda pelos produtos e serviços produzidos, tanto no mercado interno quanto externo, e, para isso, é imperioso que empresas brasileiras sejam competitivas. Só a partir disso pode se esperar um melhor padrão de vida da classe trabalhadora.
Tornar empresas brasileiras competitivas no mercado internacional exige foco naquilo que o país faz melhor, aquilo em que tem aptidão. E isso não significa, necessariamente, que basta vocação agrícola e extrativa. Normalmente, países que não possuem nem uma, nem outra, por não terem um ponto de acomodação, se forçam a gerar especialização em outras áreas, como Japão e Suíça.
É ótimo o país ser um dos maiores produtores e exportadores de alimento do mundo, sem dúvida o agro é a base produtiva daqui, correspondendo a cerca de 24% do PIB (Cepea-USP, 28/09/2023), e não pode parar, não pode sofrer retaliação (como querem alguns). O mesmo se diga para a exportação de minério de ferro e pedras. Mas no país há outras frentes também consideradas vantagens comparativas. Longe das commodities, por exemplo, o país é um dos líderes na produção de aeronaves do mundo (afinal, inventamos essa coisa). Indústria de alto grau de transformação, que envolve tecnologia de ponta e mão de obra qualificada e bem remunerada.
Outro ponto que o Brasil leva vantagem é a farta mão de obra disponível. Com quase dois milhões de pessoas procurando emprego, pode-se dizer que temos uma vasta oferta, o que significa que podemos oferecer ao mercado trabalho naquelas áreas em que a alta qualificação requintada não é tão exigida.
Ocorre que essa imensa oferta de mão de obra, sem os incentivos necessários para o aumento produtivo e elevação da competitividade internacional, torna os salários pouco atrativos. Talvez por isso tenhamos aproximadamente 3,5 milhões de desalentados.
Não basta ter o emprego, é preciso renda digna. Para seu implemento, além da saúde das empresas aqui sediadas, que devem ser lucrativas a ponto de propiciar a contratação e bons programas de distribuição de lucros e resultados, os produtos e serviços oferecidos devem ser acessíveis. Quanto mais barata uma cesta básica ou um carro de luxo, mais vale o salário, maior a renda do trabalhador. Viver com um salário mínimo de R$ 1.320 é ruim, mas se os produtos e serviços fossem mais baratos, seria menos ruim.
E é nesse ponto que o país peca. Se temos um salário de equilíbrio baixo (oferta e demanda por mão de obra), o ideal seria que tivéssemos produtos baratos nas prateleiras. Mas por que são caros?
Carga tributária. Quanto maior a taxa apropriada pelo Estado, mais caro o produto, menos vale o salário. Impostos reduzem a renda, reduzem o salário, reduzem o poder de compra, reduzem a dignidade do trabalhador brasileiro. Um círculo vicioso. Doutro lado, salário decente cria um círculo virtuoso: aumenta o consumo, a qualificação, a produtividade e a riqueza.
O pagamento do 13° salário é um direto garantido ao trabalhador pela lei 4.090/62.
O pagamento do 13° salário é um direto garantido ao trabalhador pela lei 4.090/62. Crédito: Divulgação
E como o governo trata dessa questão?
A reforma tributária recém aprovada (da forma com que foi feita), a MP 1185 (que dispõe de um novo tratamento da subvenção para implantação e expansão do empreendedorismo), a taxação de fundos off-shore, taxação sobre apostas e a decisão de diversos Estados de aumentar o ICMS (por aqui nosso governador voltou atrás e retirou de pauta a proposta de aumento, ufa), entre outros, aumentam a carga tributária e, consequentemente, reduzem a renda do cidadão.
De nada adianta criar leis que aumentem o piso salarial de uma ou outra profissão, ou mesmo o salário mínimo, se os impostos também aumentam. É dar com uma mão e tirar com a outra.
Portanto, parece contraditório um governo que se diz dedicado ao trabalhador ter como foco de sua política econômica aumentar a arrecadação para fazer frente aos gastos estatais. A melhor política de crescimento consiste em aumento de produtividade, com maior qualificação, e redução do preço final de produtos e serviços.
Nossos governantes, contudo, acomodam trabalhadores mal remunerados e pouco produtivos, mantém altas taxas de desempregados e desalentados e desestimula o empreendedorismo e o consumo, na contramão de qualquer tentativa de evoluir, competir, desenvolver e enriquecer.

Cássio Moro

Cássio Moro Cássio Moro

É juiz do Trabalho, doutorando em economia, mestre em Processo, especialista em Direito do Trabalho e economista. Professor de graduação e pós-graduação da FDV. Neste espaço, busca fazer uma análise moderna, crítica e atual do mercado e do Direito do Trabalho

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