Nos bastidores da Câmara de Vitória, tem crescido um movimento, por parte de alguns vereadores, com o intuito de ampliar de 15 para 21 o número de cadeiras na Casa, já na eleição do ano que vem.
A mudança teria que ser feita por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, e o projeto teria que ser aprovado por dois terços dos atuais vereadores, isto é, pelo menos 10 dos 15 (o presidente também teria que votar nessa matéria).
O movimento, segundo colegas, viria sendo puxado pelos vereadores Sandro Parrini (PDT) e Wanderson Marinho (PSC). Curiosamente, Parrini não é alinhado à gestão de Luciano Rezende (PPS), enquanto Marinho faz parte da base do prefeito.
Que as conversas existem, existem, como atestam vereadores ouvidos pela coluna, e ainda podem evoluir, mas por ora se dão só ao pé do ouvido. Experiente assessor da Câmara garante que já está circulando um pré-projeto, da lavra da assessoria de Parrini.
Este nega que seja o articulador do movimento e diz acreditar que a ideia não prosperará. Mas admite que o tema está em discussão entre os vereadores e que é apoiador da ideia desde 2009 (quando a Câmara passou a poder, legalmente, ter até 23 edis).
“Comentamos um com o outro. Fazemos alguns cálculos entre nós mesmos. Mas, de concreto mesmo, não tem nada. Tenho rascunhado isso, particularmente. Desde aquela época [2009], tenho isso em mente e defendia a recomposição. Hoje, não é porque estou no mandato que vou deixar de defender.”
O que mais chama a atenção, entretanto, é o discurso que já está sendo preparado, na antessala do plenário, para justificar o projeto à população caso a ideia de fato seja levada adiante. Para justificar a criação de mais meia-dúzia de edis – bem como os gastos extras que inevitavelmente resultarão de tal medida –, os vereadores evocarão a “lei da compensação”: a mudança será atrelada à aprovação de outro projeto, este de resolução, que diminuirá o número máximo de assessores por gabinete (hoje, 15) e o gasto máximo com verba de gabinete que cada vereador pode atingir (hoje, R$ 36,6 mil por mês).
Parrini dá voz a esse raciocínio: “Existem alguns critérios para isso avançar. Sou a favor da recomposição, desde que não cause nenhum impacto a mais para a Câmara. Ou seja, numa discussão como essa, teríamos que fazer uma grande economia, com redução de verba de gabinete e do número de assessores”.
Ontem, inclusive, projeto de resolução nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pelo mesmo Parrini, e deve ter passe livre para ser aprovado em plenário. Assinado pela Mesa Diretora e idealizado por Roberto Martins (PTB) e Mazinho dos Anjos (PSD), o projeto prevê redução de 15 para 10 assessores por gabinete e rebaixa o teto da verba de gabinete para até R$ 30 mil/mês.
Os próprios Mazinho e Martins negam que uma coisa esteja condicionada ou subordinada à outra. Mazinho se diz contra o aumento do número de vereadores, a menos que haja mudança na legislação eleitoral que institua o voto distrital. Já Martins, a princípio, declara-se favorável à criação de mais seis vagas, mas somente se a Mesa apresentar um pacote de economia “mais radical” que o do projeto que passou ontem na CCJ.
ENTENDA
O número máximo de vereadores que cada município brasileiro pode ter é regido pela Constituição Federal (artigo 29, inciso IV, cuja redação foi dada por uma emenda constitucional aprovada em 2009). Esse inciso estabelece 25 faixas, de acordo com o número de habitantes dos municípios. Para aqueles que possuam de 300 mil a 450 mil moradores, como é o caso de Vitória, a Câmara Municipal pode ter até 23 vereadores.
Segundo o IBGE, a população estimada de Vitória em 2018 era de 358.267 habitantes.
O número atual, de 15 vereadores, é o máximo permitido pela Carta Magna para cidades que tenham de 50 mil a 80 mil. Ou seja, olhando-se a questão por esse ângulo, friamente, os parlamentares de Vitória até têm argumento para defender a “atualização”, ou “recomposição”, como prefere Parrini.
Um segundo argumento é de caráter histórico ou, digamos, nostálgico. Até a eleição municipal de 2004, a Câmara da Capital tinha 21 vereadores. Foi quando o número caiu para 15, por decisão do TSE. Naquele ano, a população de Vitória, conforme estimativa do IBGE, era de 309.507 pessoas. De lá para cá, a população da cidade ganhou quase 50 mil habitantes, mas seis vereadores a menos.
Em 2009 veio a emenda constitucional e, antes da eleição municipal de 2012, a Câmara de Vitória, à época presidida por Reinaldo Bolão (PT), teve a chance de restabelecer os 21 vereadores de outrora, ou até expandir para 23 o número de cadeiras, por meio de emenda à Lei Orgânica do Município. Não o fez.
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Na oportunidade, oficialmente, alegou-se o desejo de não aumentar gastos. Reservadamente, haveria outras razões, como o temor dos então mandatários da concorrência que outros vereadores eleitos exerceriam junto às mesmas comunidades.
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