O governador Renato Casagrande (PSB) enviou nesta terça-feira (8) à Assembleia Legislativa o novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 e coube aos secretários de Economia e Planejamento (SEP), Álvaro Duboc, e da Fazenda (Sefaz), Rogelio Pegoretti, apresentarem a proposta revisada à imprensa.
O Orçamento atualizado, que sofreu uma redução de quase meio bilhão de reais (2,7%), ou seja, que saiu do patamar de R$ 18,2 bilhões projetados pela equipe do ex-governador Paulo Hartung (sem partido) para R$ 17,7 bilhões, não revelou nenhuma grande surpresa em relação ao que já vinha sendo adiantado pelos próprios membros da equipe de Casagrande, tampouco indicou uma grande divergência da análise do cenário econômico que estava posta no projeto anterior.
De fato ajustes aconteceram e eles reforçam o cuidado que o novo governo está tendo com as contas públicas. A cautela, que foi um lema ao longo da campanha do socialista, segue presente nos primeiros dias de Casagrande na condução do Palácio Anchieta. Aliás, comportamento que vem sendo replicado pelos secretários.
Durante todas as falas de Duboc e de Pegoretti, ambos buscaram demonstrar a necessidade de prudência e de avaliação constante do quadro fiscal do Estado, um excelente sinal de que a responsabilidade deverá se manter contínua.
Outro ponto positivo da apresentação dos dois homens fortes do governo foi o foco no orçamento em si, e não nas discordâncias políticas. Praticamente não se viram indiretas para a equipe anterior, descredenciando ou criticando o que foi feito. O tom adotado pelos secretários foi profissional e passou o recado da disposição da nova gestão de andar de mãos dadas com a austeridade.
Mas apesar de os discursos estarem muito bem costurados entre os membros do governo e a linha de condução ser a de equilíbrio fiscal, os números do PLOA 2019 não são disruptivos na comparação com o que foi orçado para o ano de 2018.
Os dados realmente são “mais pé no chão” e próximos da realidade econômica do que propunha o time de Paulo Hartung, entretanto, não impõem um sacrifício gigante como pode ser imaginado por alguns em um primeiro momento.
Considerando todas as fontes de receita, o custeio, por exemplo, vai avançar em 9,30%, as despesas com pessoal e encargos sociais vão crescer cerca de 7%. Só os investimentos – em geral os primeiros a serem atingidos nessas situações de corte de gastos – que podem cair quase 12%, segundo os números apresentados pelas pastas do Planejamento e da Fazenda, todos na comparação com a Lei Orçamentária de 2018.
As previsões que estão postas na nova peça orçamentária mantiveram a expectativa de crescimento indicada no PLOA produzido pela gestão anterior, com o PIB capixaba e nacional avançando em 2,5% neste ano. Já algumas receitas foram revisadas, como as que eram esperadas com royalties e participações especiais. A equipe de Casagrande cortou em R$ 150 milhões os ganhos fruto da exploração e produção de petróleo. Embora o volume de produção para 2019 seja mantido o mesmo de 2018, o preço do barril de petróleo projetado é inferior, passando de US$ 65 para US$ 60.
O curioso é que o cabo de guerra político entre Hartung e Casagrande – vale lembrar que, em 2015, PH também revisou o projeto apresentado pelo socialista – muito mais do que criar uma disputa por quem faz o Orçamento mais adequado à realidade da economia local e nacional criou uma cultura de se olhar com “lupa” o Planejamento Orçamentário do ano seguinte.
A verdade é que se essa prática de reconsiderar PLOAs estiver pautada no rigor com as contas, e não meramente nas brigas políticas, a sociedade sairá ganhando. Afinal, que gestor não quer chegar ao final do ano com resultados dentro do esperado ou até melhores que os previstos?
Preocupação
A possibilidade de a Caixa aumentar os juros da casa própria para a classe média (em um dia o novo presidente disse que isso aconteceria, e no outro recuou) não foi bem recebida pelo setor imobiliário. Alguns empresários do ES estão decepcionados, outros dizem que é preciso mais tempo para avaliarem.
Quase lá
No dia 28 de fevereiro, o governo do Estado terá nova reunião no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça, para tratar da criação da ES Gás. A expectativa é de que tudo fique acertado nessa agenda e, a partir daí, a estatal de gás possa ser tirada do papel.
