O Espírito Santo está prestes a receber uma bolada de R$ 1,7 bilhão no curto prazo e outros R$ 13 bi nos próximos 20 anos. O reforço para os caixas do governo do Estado e de municípios produtores de óleo e gás é fruto de um acordo em fase final de negociação, entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que unifica os campos do Parque das Baleias, no Litoral Sul capixaba, e garante um repasse maior de receitas, com a chamada Participação Especial (PE).
A expectativa é que a partir de abril já comece a entrar recursos extras nos cofres públicos. Mas, para onde eles serão direcionados, ainda é uma incógnita. O governo estadual vem trabalhando com algumas possibilidades, que vão desde usar o dinheiro para realizar investimentos em projetos estruturantes até direcioná-lo para pagar o rombo da Previdência, que, em 2019, é estimado em R$ 2,2 bilhões.
A ideia da equipe de Casagrande é criar um fundo soberano, seguindo a lógica de outros existentes pelo mundo. Inclusive, essa é uma das ações que constava no programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral pelo socialista.
O procurador geral do Estado, Rodrigo de Paula, que vem acompanhando o desfecho do acordo sobre o Parque das Baleias, explica que há um interesse de construir um fundo que garanta a aplicação mais adequada para os recursos petrolíferos.
“Queremos criar uma política de aplicação correta, bem estruturada e que pense nas gerações futuras. Afinal, estamos falando de recursos naturais finitos. Ele (o fundo) poderá contemplar projetos de infraestrutura e, eventualmente, poderia ser usado para cobrir o déficit previdenciário. Mas não temos nada consolidado. Estamos aguardando o acordo ser efetivamente celebrado”, ponderou o procurador ao observar que a assinatura final deve acontecer no mês que vem.
A proposta do governo de criar um fundo com os recursos do petróleo que estão por vir é oportuna e vai ao encontro do que países que são referência, como a Noruega, adotaram como modelo para garantir o uso sustentável do dinheiro. Mas ter no radar a possibilidade de comprometer parte da renda com o pagamento de aposentados é temerário e não ataca o problema real que é a necessidade do sistema previdenciário passar por uma reforma severa.
Para especialistas, gastar o que foi arrecadado com royalties e participações especiais para cobrir despesas já contratadas é desvirtuar a finalidade desses recursos. É pensar no passado e não no futuro. É desperdiçar a criação de oportunidades para as próximas gerações.
O economista e diretor do Cbie (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires, afirma que o Espírito Santo não pode cometer o mesmo erro de outros produtores. “A gente errou muito no passado ao gastar dinheiro dos royalties para cobrir custos fixos. É só olhar para o Rio de Janeiro. É um absurdo o que foi e está sendo feito com os recursos lá. Esse dinheiro deveria ser guardado para os futuros brasileiros e investido para atrair e estimular setores da economia que não estão ligados à área de óleo e gás.”
Pires sugere que uma boa forma de usufruir no presente e no futuro dos recursos é colocando esse dinheiro todo para render num fundo sob a administração de bancos privados. “Assim você guarda um montante para as gerações futuras, mas utiliza a rentabilidade e dividendos em investimentos em infraestrutura e saneamento desde agora.”
Outra orientação do economista é que ao formar o fundo soberano, o Estado preveja um limite para gastos extraordinários. “É preciso colocar um teto. Por exemplo, de 20%. Porque aí, se acontece uma catástrofe no Espírito Santo, o recurso pode ajudar, mas sem desfalcar o caixa.”
Outra preocupação na formulação do fundo é não amarrar as receitas a setores específicos. A vinculação das verbas para áreas como saúde e educação, em algum momento, pode engessar os investimentos que o Estado planeja fazer.
Para Adriano Pires, é equivocada a decisão de atrelar os royalties, por exemplo, à educação. “Isso é mais uma atitude populista do que geradora de resultados. Porque se essa receita estiver amarrada, como o gestor público vai fazer na hora que o preço do barril do petróleo cair no mercado internacional ou quando a produção de óleo e gás se esgotar? Não dá para você querer investir na educação, contratando mais professores, com esse dinheiro. Afinal, quando o recurso for menor, não vai ser possível pagar ninguém.”
O fato é que não dá para criar um fundo no improviso. É preciso muita cautela e um olhar estratégico para o médio e longo prazo. O Espírito Santo é privilegiado por estar entre os três maiores produtores de óleo do país. Portanto, desperdiçar os recursos do petróleo é jogar fora o potencial de desenvolvimento do Estado. Contamos com a sorte geológica, agora precisamos contar com uma gestão de qualidade. Abril já está batendo à nossa porta e, quando os recursos chegarem, é preciso que o Estado esteja pronto não só para recebê-los, mas para carimbar o futuro dos capixabas.
