A maioria dos Estados brasileiros encontra-se em grave crise fiscal. Até agora, sete governadores já declararam situação de calamidade financeira – Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso e Roraima. Os demais entes, mesmo que não se encaixem nessa condição, também vivem um drama nas contas públicas. Até o Espírito Santo, referência no país no quesito equilíbrio fiscal, reconhece que o momento é de cautela e que tem déficits a enfrentar, como o previdenciário que, para 2019, é de R$ 2,2 bilhões.
Em maior ou menor grau de fragilidade no caixa, todos os Estados já vêm andando com o pires (alguns eu diria até um prato fundo) na mão esperando o socorro do governo federal, outro que precisa urgentemente reverter o rombo das suas contas. Acontece, que justamente em função do governo estar no vermelho, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe não têm muito a oferecer. Pelo menos não da forma como querem (em dinheiro) e no tempo (para ontem) que esperam muitos dos governadores.
A coluna conversou com o chefe do Executivo estadual, Renato Casagrande (PSB), para entender como anda essa relação. Para ele, até agora a agenda da União não deixa claro se virá alguma ajuda emergencial. “Não tem nada de concreto por parte do governo nem por parte dos Estados. Vamos ter uma pauta com o ministro (da Economia) Paulo Guedes no dia 26. Será uma reunião do Fórum dos Governadores e esperamos tratar das demandas federativas.”
Apesar das expectativas por parte de gestores estaduais, o governador capixaba reforça que o governo federal não tem criado ilusões. Segundo ele, o time de Bolsonaro diz que só poderá dar uma sinalização de fazer algo pelos entes federados quando a reforma da Previdência for aprovada e o país voltar a crescer. Ou seja, o recado para os governadores é que se querem tirar seus Estados do quadro de penúria fiscal, é bom que ajudem a mudar as regras da aposentadoria. Antes disso, nada de benesses.
A conduta, entretanto, vem deixando políticos inquietos ou até mesmo irritados, já que alguns deles estavam acostumados em prometer apoio para determinada causa em troca de algum benefício, de preferência imediato, o que Casagrande avalia como difícil de acontecer. “Acho que o governo federal tende a fazer compromissos, mas liberar recursos não”, pontuou o socialista.
Um dos socorros que vem sendo tratado nos bastidores como “moeda de troca” é a União passar a dar o aval para que Estados, mesmo os que não têm boa capacidade de pagamento, peguem empréstimos com bancos públicos e privados. Para isso, antes é necessário que os entes aprovem medidas para contenção de despesas e aumento de receitas. “O negócio é que governadores de Estados em situação de desequilíbrio querem alguma coisa já”, afirmou Casagrande.
De acordo com ele, além das discussões para facilitar o crédito, outros temas que vêm sendo debatidos – como compensação previdenciária, ressarcimento da Lei Kandir e simplificação do fundo de segurança – não produzem efeitos instantâneos, o que deverá dificultar as conversas entre os governadores e a União.
Casagrande considera que não haverá avanços no curto prazo nessa “via de mão dupla” nos moldes que cada uma das partes quer. Mas reforça que se houver algum tipo de auxílio, o Espírito Santo não pode ser excluído do processo. “O governo não pode premiar somente aqueles que estão em situação mais grave. Se é para fazer alguma coisa, que ela seja para todos. Perto dos demais entes, o Estado está bem. Mas não podemos ser prejudicados por termos uma cultura austera.”
Por mais que o cenário beire o colapso em muitas administrações, o que as federações precisam é de reformas e não da ajuda do governo federal. Como já vimos no mandato de Dilma Rousseff (PT), com a renegociação das dívidas dos Estados, e na gestão de Michel Temer (MDB), com a repatriação de recursos, nenhuma dessas ações tirou os Estados do fundo do poço.
Nova ajuda federal não resolve o problema. O que Estados e União devem estar alinhados é em desarmar a bomba-relógio comum a todos eles: a dos gastos com pessoal (ativo e inativo). Bom também seria se a lógica do tratamento diferenciado dado pela governo federal se invertesse e valorizasse quem foi capaz de fazer o dever de casa. Por enquanto, parece que estamos longe disso.
Mudança no comando
Julio Castiglioni irá iniciar as atividades no comando da Codesa na próxima segunda-feira, 18. Ele e o engenheiro Bruno Luciano Fardin foram eleitos, no último dia 11, respectivamente, como presidente e diretor de Planejamento e de Desenvolvimento da Companhia Docas em reunião do Conselho Administrativo (Consad). Nos próximos dias, Jean Alves Duque, que já atuou na PRF-ES, deverá ser nomeado para o cargo de diretor de Administração e Finanças.
ES Gás pode demorar mais para operar
Uma nova reunião entre o Ministério Público do ES, o governo do Estado e a BR Distribuidora foi agendada para tratar das negociações que envolvem a criação da ES Gás. O encontro será no dia 13 de junho, mas o governo não descarta que um acordo entre as partes aconteça antes e não seja necessária a agenda. Caso a resolução das pendências fique só para meados do ano, tudo indica que a operação da estatal também seja postergada.
