A denúncia em nível internacional foi feita uma vez mais pela Oxfam no Fórum Econômico de Davos, neste janeiro de 2023: "...os países pobres destinam quatro vezes mais recursos ao serviço da dívida (em mãos dos credores ricos) do que aos serviços de saúde pública. Três em cada quatro governos do mundo preveem cortes em gastos públicos - extensivos aos destinados a saúde e educação - através de medidas de austeridade ao longo dos próximos cinco anos".
Uma das alternativas para quebrar o círculo vicioso do fiscalismo que compromete despesas essenciais para a vida digna dos que mais precisam, cujo resultado é o crescente empobrecimento da maior parte da população, é tributar a parcela mais rica no mundo. Alternativa indicada pela Oxfam há algum tempo e que foi endossada no recente encontro de Davos por representantes de 200 famílias super-ricas. Ideia que conta também com o apoio do Premio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, que defende alíquotas de até 70% para cobrar maior contribuição financeira dos que têm superfortunas.
Concentração de renda e de fortunas identificadas que se aplicam de forma contundente ao caso brasileiro. Aqui o agravante é que a aversão ao tributo e um fenômeno arraigado entre os que mais têm. Como esses são em número reduzido, o artificio usado é somar a eles parcelas nem tão ricas, mas que se comportam politicamente como se qualquer alteração na forma de tributar renda e patrimônio só pudesse ocorrer com perdas iguais para ricos, mais ricos e super-ricos.
Distinguir ricos, mais ricos e super-ricos entre os que detêm 1% da renda e da riqueza nacionais pode ser um primeiro passo para equilibrar contas públicas com maior justiça fiscal. Aumentar a alíquota de impostos sobre renda e riqueza dos mais ricos e dos super-ricos pode abrir espaço para tributar menos os apenas ricos. E mais, pode propiciar espaço para maior justiça fiscal onerando menos quem ganha até quatro salários mínimos por mês.
Justiça fiscal baseada no reconhecimento que quem tem a maior carga tributária proporcional à renda recebida são os trabalhadores com ou sem vínculo empregatício. Dentre esses o peso relativo de tributos sobre a renda recebida recai ainda mais pesadamente sobre mulheres negras, moradoras em favelas e em bairros mais pobres.
Também do lado dos gastos públicos há espaço para um debate que explicite de forma clara quem mais tira proveito dos fiscalismos de plantão sempre prontos em defender estado mínimo em despesas sociais para garantir acesso a benesses governamentais a quem sempre delas se beneficiou. Do pagamento de serviços da dívida pública que precisa ser auditada a desonerações e incentivos fiscais à disposição de grandes conglomerados e pouco acessíveis a negócios de micro, pequeno e médio portes.
O rol de temas ligados ao equilíbrio fiscal que precisam chegar ao debate público pode e deve ser ampliado. Importante é que o debate deixe de ser pautado por quem fala em nome do mercado financeiro como se esse fosse um altar a ser venerado e temido como uma força superior a tudo o mais na sociedade e na economia.
Financistas facilmente engajados como arautos dos humores do mercado já têm espaço suficiente nos grandes veículos de comunicação. Exposição de mídia que facilita a pressão junto a parlamentares para garantir privilégios de poucos em detrimento do que deveria ser direito da maioria.
Daí a importância de um debate mais plural sobre a questão de tributos e despesas do setor público no Brasil. A origem do que é arrecadado e o destino final das despesas dos governos em seus três níveis deve ser objeto de conversas acessíveis à maioria da população.
Conversas que podem começar por evidências de que a distribuição dos frutos do progresso econômico precisam ser reexaminados. O círculo vicioso da acumulação concentrada que gera mais concentração graças à forma como riqueza e renda são tributadas e como recursos públicos privilegiam dispêndios com quem mais tem precisa ser melhor debatida.
Debate que pode começar com a leitura crítica de manchetes dos meios de comunicação de massa. Por exemplo, em um mesmo dia dois dos maiores jornais em circulação no país estamparam manchetes que servem para ilustrar a situação da distribuição do progresso econômico. A primeira relatava a fila para compra de barcos de luxo; a segunda relatando a diminuição da massa salarial na composição da renda nacional.
São dois lados de uma mesma moeda e demonstram o quanto a doutrina neoliberal naturaliza o que deveria ser objeto de uma análise critica por parte da sociedade como um todo e pelas instituições estabelecidas. Análise crítica que dará mais sentido à democracia para além de sua dimensão eleitoral.
Dimensão eleitoral que precisa ser suplementada com melhor distribuição do progresso econômico, o que só ocorrerá através de políticas públicas que busquem, por um lado, arrecadar mais tributos de quem mais tem renda e patrimônio. E, por outro, que procurem compensar com gastos púbicos a exclusão social historicamente construída.
