A polêmica sobre a natureza do Estado foi reacendida na capa da edição de 20 de novembro da revista The Economist: “The triumph of big government” (o triunfo do governo grande, em tradução livre). A revista recoloca o debate com novos fatos e visão analítica. Aqui na Gazeta, Rodrigo Medeiros repercutiu bem a matéria em sua coluna de 29/11. Pauta pertinente, tendo em vista a sucessão presidencial no Brasil.
No bojo desse debate está o avanço do pensamento econômico, para superar a antiga dicotomia entre a ortodoxia monetarista e o keynesianismo fiscal heterodoxo. Robert Skidelsky mostra que, hoje, a ortodoxia monetarista “funciona na teoria, mas não na prática”. E que o keynesianismo fiscal heterodoxo do QE (afrouxamento quantitativo) “ainda é uma política em busca de uma teoria”.
O pensamento econômico busca uma convergência. Responsabilidade fiscal, sim. Mas com responsabilidade social e investimentos em inovação, infraestrutura e educação. Mariana Mazzucato vai nessa direção consensual: reestruturar gastos públicos e realizar investimentos públicos e privados com efeitos multiplicadores nas cadeias produtivas. Gastos geradores de crescimento econômico.
É o caminho do governo melhor. O que importa é a qualidade do Estado. Esta é a natureza do novo debate. A Economist mostra que o neoliberalismo do “thatcherismo”, no Reino e Unido, e da “reaganomics”, nos Estados Unidos, acabou não deixando um legado de governo menor. Pelo contrário. Em toda parte, aqui e acolá, as crescentes responsabilidades sociais do Estado na direção da inclusão social, ao lado dos crescentes desafios globais para a sustentabilidade ambiental, levaram ao crescimento dos gastos públicos.
Na pandemia eles cresceram mais. E vão crescer mais. As metas ambientais vão requerer mais investimentos verdes e vão frear o crescimento baseado em fósseis. O envelhecimento das populações vai requerer mais gastos em saúde e previdência. Com novas responsabilidades, os governos vão ter que lidar com o crescimento inercial regressivo das burocracias. É um novo ciclo. A avaliação de um bom ou mau governo vai depender não do seu tamanho, mas da sua efetividade na busca da prosperidade e da equidade.
O debate já habita a busca da convergência no Brasil. Para além da miopia do tamanho do Estado. A restauração não pode resumir-se ao enxugamento da máquina, tem que ir além da reforma administrativa. Agora, três ditames são consensuais. Primeiro, a privatização, velha causa da direita. Segundo, cortar subsídios e benefícios fiscais, velha causa da esquerda. Terceiro, reformar os direitos sociais e caminhar para a renda básica, na direção da equidade necessária à sustentabilidade.
O foco não é a ausência do Estado, mas a reconexão entre um Estado forte, o mercado e a sociedade civil. Com ativas políticas públicas do lado da oferta de regulação, de investimentos e de serviços. A boa sociedade procura um equilíbrio entre Estado, mercado e sociedade civil.
