As pesquisas já mostram que o eleitorado brasileiro espera que as eleições de 2024 sejam focadas mais em gestão e entrega de serviços - e menos na polarização ideológica. Portanto, eleições do pão com manteiga, e não da cacofonia dos embates ideológicos.
Esse contexto vai exigir realismo e pés no chão dos senhores candidatos a prefeito ou vereador. A começar pela consciência de que o problema da inviabilidade financeira de grande parte dos municípios brasileiros é real e torna-se cada vez mais insustentável.
Prefeituras insolventes não dão conta de entregar serviços públicos de qualidade. Mas não se trata apenas de um problema econômico e fiscal. É, também, político. A proliferação de municípios, que “jorraram” pelo Brasil após a Constituição de 1988, reforçou práticas clientelistas e patrimonialistas na política brasileira, ao mesmo tempo em que fragilizou um dos principais pilares da opção federalista de organização do Estado Nacional: mediação política via maior aproximação com a sociedade. A Federação é âncora de governabilidade.
O Brasil criou 1.370 municípios, principalmente entre 1988 e 2000. Passamos de 4.200 para 5.570 municípios. A participação dos municípios na repartição das receitas entre União, estados e municípios passou de 8,6% em 1980 para 20,6% em 2016. Esse aumento significativo de recursos locais decorreu também da criação de novos municípios e de novas despesas com máquinas de governo, e não da melhoria dos serviços e da eficiência na gestão e na arrecadação. Os recursos foram, digamos, para o ralo.
Agora, há um quadro de saturação. As máquinas de governo não são sustentáveis. A “prefeiturização” do país deu efeito bumerangue. A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) divulgou recentemente estudo mostrando que 2.195 municípios (41,9% do total) têm situação fiscal difícil ou crítica: alta dependência de transferências de receitas; situação vulnerável de crescimento das despesas obrigatórias e baixo nível de investimentos.
Aproximadamente 1/3 dos municípios não conseguem sustentar nem mesmo a máquina de governo e a Câmara de vereadores. Em 2022, esses municípios precisaram de 6 bilhões para custear a máquina administrativa, segundo a Firjan. Fatores conjunturais (as eleições nacionais para presidente) inflaram caixas de muitas prefeituras, beneficiadas pelo aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Em 2024 e 2025, com a queda prevista do crescimento econômico nacional, as receitas vão cair e as contas não vão fechar em boa parte dos municípios. A opção “pires na mão” não vai resolver os problemas fiscais. Mesmo com grande volume de emendas do Orçamento da União para deputados federais e senadores destinarem para prefeituras.
É preciso acender o sinal de alerta. E buscar soluções, para além do “pires na mão”. Por imposição de realidade, poderá tornar-se inevitável a volta do debate sobre fusões de municípios contíguos. E, também, o aumento da adoção simultânea do modelo de consórcios intermunicipais e do modelo de Parcerias Púbico Privadas. Pensar fora da caixa.
Em 2022, os investimentos ficaram abaixo de 5% em 2.229 (42,5%) dos municípios brasileiros. No Espírito Santo, estima-se que em pelo menos 27 cidades capixabas as receitas próprias não chegam a 10% das respectivas despesas totais. Essa situação é insustentável em ciclos de baixo crescimento nacional. Outra vez, emendas parlamentares não resolvem o problema.
Cabe a dúvida socrática: o que fazer?
