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Reforma Tributária: as duas preocupações do governo do ES

O governador Renato Casagrande e o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Altoé, têm reuniões marcadas em Brasília nesta quinta e sexta-feira sobre o tema

Publicado em 26/01/2023 às 03h59
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Crédito: Carlos Alberto Silva

O governador Renato Casagrande e o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, estarão em Brasília para uma série de reuniões na quinta (26) e sexta-feira (27). Um dos principais assuntos será a Reforma Tributária, meta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer fazer virar realidade ainda no primeiro semestre. Altoé, ao lado dos demais secretários estaduais de Fazenda, se encontrará com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, na manhã desta quinta. Sexta será a vez dos governadores falarem com o presidente Lula.

A intenção do governo federal é colocar todos os entes da federação, muitos estão em início de mandato, na mesma página sobre a Reforma Tributária pretendida pelo Planalto. Importante lembrar que o ano legislativo começa na próxima quarta-feira (01), com as eleições para o comando da Câmara e do Senado. A partir daí, a bola começa a rolar de fato.

Casagrande e Altoé dirão que apoiam a reforma, um dos principais fatores da baixa competitividade e produtividade do Brasil, mas levarão ao debate duas preocupações que afligem o Palácio Anchieta: tributação no destino do produto (o ES é um grande produtor, mas, por conta da população pequena, não é um grande destino) e o sistema de creditamento (todo o imposto que incidir em uma etapa da circulação de mercadorias e serviços poderá ser abatido na etapa posterior). Dependendo do que for aprovado na parte do creditamento, acabarão as vantagens obtidas por alguns incentivos concedidos no Espírito Santo.

Diante do cenário, os representantes do Estado seguirão apoiando a reforma, mas defenderão três pontos fundamentais: período confortável de transição de um modelo para outro, fundo de compensação para atenuar eventuais perdas e respeito aos benefícios fiscais já concedidos. Previsibilidade é a palavra.

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