A previsão da Secretaria de Estado da Fazenda é que o Espírito Santo seja compensado em R$ 717 milhões pela União por conta das perdas de arrecadação causadas pela instituição de um teto no ICMS (o principal imposto dos estados) cobrado em cima de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A redução do imposto, aprovada pelo Congresso, se deu em junho do ano passado sob pressão do governo Bolsonaro, que, em ano eleitoral, buscava alternativas para segurar a inflação. Ao todo, a União compensará os estados em R$ 26,9 bilhões. O acordo foi anunciado nesta sexta-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Embora os estados pedissem R$ 37 bi e o rombo aberto no caixa estadual nos últimos seis meses de 2022 tenha superado a marca do R$ 1 bi, o acordo foi visto como satisfatório pelo governo capixaba. O valor não entrará efetivamente nos cofres do Tesouro Estadual, ele será abatido da dívida que o governo capixaba tem com a União. Hoje, uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, garante que o Espírito Santo abata R$ 36 milhões mensais do pagamento da dívida. Com o acordo, essa decisão deixa de valer.
A folga de caixa será usada em investimentos e gastos sociais.
