Na manhã da próxima segunda-feira (19), estarão em Vitória Bernard Appy (secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda) e os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Estarão na Assembleia Legislativa para debater a principal reforma desejada pelo governo Lula: a tributária. Trata-se de um trio de peso. Appy é o homem de Lula e Fernando Haddad na discussão, Lopes vem a ser o presidente do Grupo de Trabalho Especial montado pela Câmara dos Deputados para analisar as várias propostas sobre o tema e Ribeiro é o relator da proposta na Casa. É em cima do texto a ser apresentado pelo parlamentar paraibano que o plenário da Câmara Federal fará o debate e a votação. Hoje, esses são os principais condutores da Proposta de Emenda à Constituição.
A expectativa é de que o relatório final de Aguinaldo Ribeiro esteja pronto e seja lido antes do final de junho. Portanto, a visita se dará em um momento crucial. Por isso, empresários capixabas e o governo do Estado levarão o seu apoio (a necessidade de se reformar o sistema tributário brasileiro é praticamente um consenso) e, claro, suas solicitações (todos querem a reforma, mas cada um do seu jeito). A carta dos empresários deve ficar pronta no final de semana. O Fórum das Federações (reúne ES em Ação, Findes, Fecomércio, Fetransportes e Federação da Agricultura) dará um apoio macro e deixará as questões setoriais para cada federação.
O Estado, por sua vez, tem as suas solicitações na ponta da língua. O governador Renato Casagrande, o vice Ricardo Ferraço e o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Altoé, apresentarão as seguintes propostas:
- 52 anos de transição da cobrança do imposto na origem (como em parte é feita hoje) para a cobrança no destino (100% do tributo ficará no destino do produto com a reforma);
- 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte dos Estados e municípios no chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, para compensar os Estados que tiverem perda de arrecadação com a reforma. Pelas contas do governo do Estado, o Espírito Santo, por ter população pequena, será um dos perdedores nessa mudança de cobrança da origem para o destino;
- Instituição do IBS, sem transição, a partir de 2032. Intenção é evitar que o contribuinte sofra com a duplicidade de sistemas ao longo da transição (o novo e o dos atuais ISS e ICMS) e garantir os incentivos fiscais na sua plena potência até 2032;
- Se a proposta de IBS apenas em 2032 não for adiante, o Estado irá sugerir a criação de um fundo de compensação autônomo, que será abastecido com recursos do Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte federal do IVA, para compensar as empresas que não terão mais 100% dos incentivos fiscais já acordados. A transição para o IVA (onde não há benefícios) será iniciada em 2027 e os incentivos valem até 2032. Se aprovado, o fundo dará segurança de que os incentivos estarão de fato mantidos até 2032;
- Por fim, será solicitada uma atenção especial ao Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem o objetivo de substituir os incentivos no fomento de atividades econômicas. O Estado está preocupado com a repartição do fundo (Estados do Norte e Nordeste, por votarem em bloco e terem muito peso na Câmara, tendem a puxar mais para o lado deles) e com o tamanho que ele terá. A União fala em R$ 40 bi por ano, os Estados em, no mínimo, R$ 100 bi. As políticas de incentivos fiscais devem bater, só em 2023, os R$ 228 bilhões.
