O governador eleito Renato Casagrande (PSB) terá uma bomba-relógio em cada mão ao reassumir o governo. A primeira é a superlotação do sistema penitenciário estadual. A segunda diz respeito a “menores”, mas é uma bomba ainda maior: o sistema socioeducativo capixaba, igualmente superlotado. A partir de janeiro, os técnicos encarregados de desarmar os dois artefatos são, respectivamente, o delegado federal Luiz Carlos Cruz e a advogada Nara Borgo.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Justiça, a população prisional do Estado, em setembro, era de 22.178 detentos, entre homens e mulheres. Mas, somando todos os presídios, só existem 13.863 vagas no sistema estadual. Assim, o sistema hoje opera em 160% da sua capacidade (há, em média, oito detentos onde só existe espaço para cinco).
O caso das unidades de internação socioeducativa é igualmente grave. No dia 23 de agosto, havia 738 vagas de internação provisória e para cumprimento de medidas socioeducativas. No mesmo dia, havia 1.064 adolescentes internados no sistema (dados da Defensoria Pública).
Como desarmar essas bombas? Para os futuros secretários, não colocando em prática uma política de “encarceramento em massa” e abarrotando ainda mais as unidades prisionais e de internação. Nesse ponto, os dois estão falando a mesma língua e mostrando sintonia entre si. Por outro lado, a cada novo anúncio e entrevista de Casagrande e de seus novos colaboradores, fica mais firme uma certeza: a política do próximo governo estadual para a segurança pública e o sistema penal não tem absolutamente nada a ver com a do próximo governo federal.
Para se ter uma ideia, no programa de governo de Bolsonaro está escrito: “Prender e deixar preso!” Assim mesmo, com a exclamação. Por sua vez, na coletiva de imprensa de ontem, o futuro secretário de Planejamento de Casagrande, Álvaro Duboc, que vai coordenar o programa Estado Presente, afirmou que é preciso “deixar preso quem precisa ficar preso”.
Na mesma página do plano de governo de Bolsonaro, também lê-se: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos!” O presidente eleito já falou em reduzi-la para 17 anos. Nara Borgo é contra qualquer mudança nesse trecho da Constituição.
Jair Bolsonaro é contra as audiências de custódia e seu filho Eduardo Bolsonaro é autor do projeto que revoga a resolução do CNJ que as criou. O mesmo Eduardo afirmou ao “Estadão”, no dia 12 de novembro: “Se for necessário prender 100 mil, qual o problema?”
Por sua vez, assim como Duboc e Casagrande, o próximo secretário de Justiça é a favor das audiências, nas quais um detido em flagrante é apresentado a um juiz em até 24 horas. Aliás, defende o seu aprofundamento. Para ele, em crimes de menor potencial ofensivo (estelionato, pequenos furtos etc.) e levando-se em conta sempre os antecedentes do preso, a sentença definitiva já deveria ser lavrada pelo juiz na própria audiência, liberando o sistema dos (muitos) presos provisórios.
Se o encarceramento em massa é um erro? “Em massa, se você não tiver o motivo correto, sim, é um erro”, responde Cruz, sem rodeios. Também fazendo eco a Duboc e a Casagrande, o que ele defende é a racionalização e a qualificação das prisões, substituindo-as por penas alternativas sempre que for possível (ou seja, dependendo da gravidade do crime e da periculosidade do criminoso). “É preciso qualificar esse encarceramento. O que é um encarceramento necessário ou um encarceramento que efetivamente pode ser trocado por alguma medida alternativa? Agora, é preciso também trazer uma credibilidade para essas medidas alternativas. Que não sejam apenas medidas paliativas”, ressalva ele.
Cruz também é partidário da ressocialização dos detentos nos presídios. “Uma das maneiras de esvaziar o sistema é o processo de ressocialização. Precisamos ter presídios onde o preso possa trabalhar e ter uma oportunidade real de ser reintegrado ao mercado de trabalho.”
Segundo ele, ser contra o encarceramento massivo não equivale a defender uma política leniente, de soltura indiscriminada dos presos. O delegado federal destaca que é preciso considerar a “individualização do autor” e o seu “gradiente [grau] de violência”, caso a caso.
Já o futuro chefe de Cruz explica que o interesse do próximo governo é “melhorar o fluxo do sistema” e, de novo, “qualificar as prisões”. “Não estou dizendo que não vamos iniciar novos presídios. Mas precisamos buscar tecnologias que deem fluidez ao processo penal”, sustenta Casagrande, citando o uso de tornozeleiras eletrônicas, a adoção de teleaudiências e do sistema eletrônico de execução penal.
Direitos Humanos na Era Bolsonaro
Alinhada com os futuros colegas e o governador eleito, Nara Borgo defende a adoção de medidas alternativas, sempre que possível, no caso dos adolescentes em conflito com a lei. Entre elas, o cumprimento de medidas em meio aberto: a semiliberdade e a liberdade assistida.
Por fim, a propósito da distância entre as políticas públicas planejadas por Casagrande e aquelas de Bolsonaro, Nara assumirá a Secretaria Estadual de Direitos Humanos num momento em que o próprio conceito de direitos humanos é alvo de distorções e incompreensões, sendo confundido frequentemente com “proteção a bandidos” e “direitos dos manos”. “Direitos humanos são para humanos direitos”, já disse o general Mourão. O próprio Bolsonaro não se mostra tão simpático aos ativistas dos direitos humanos como Nara (a nenhum ativismo, aliás) e, para ficar em um exemplo, tem como ídolo o falecido Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça brasileira. Como é notório, Bolsonaro tem forte adesão dentro das forças policiais.
Sobre esse ponto, Nara defende o diálogo com a sociedade civil e os agentes de segurança, incluindo a formação em direitos humanos para todos os servidores públicos estaduais. Casagrande destacou que, de 2011 a 2014, seu governo incluiu conteúdo de direitos humanos nos cursos de formação da PMES. “O ambiente político de fato exige um cuidado maior nosso, um diálogo maior, uma formação maior, uma conscientização maior dos agentes públicos”, reconhece Casagrande. “O nosso governo terá essa preocupação, e a Secretaria de Direitos Humanos com certeza cumprirá bem esse papel para levar o conteúdo e o respeito às pessoas em todas as formações.”
Pessebista histórico
Futuro chefe do DER-ES, Luiz Cesar Maretto é filiado ao PSB há cerca de 30 anos. “Com muito orgulho”, confirma ele à coluna. Maretto já foi dirigente do partido em Vila Velha e no Estado.
Sexteto do PSB
Fábio Damasceno era do MDB. Em 2014, filiou-se ao PSB. De 2015 a 2018, ele foi (e ainda é) secretário de Mobilidade do Distrito Federal, sob o comando de Rodrigo Rollemberg, do mesmo partido. Com isso, contando Casagrande e a vice, Jacqueline Moraes, já são seis membros do PSB no próximo governo.
Desenvolvimento
Ex-presidente da Codesa, Ângelo Baptista é pule de dez para a Secretaria de Desenvolvimento. Era cotado para Transporte e Obras Públicas, mas essa opção foi eliminada ontem.
Guardando o curinga
Na equipe de transição, Lenise Loureiro foi escalada inicialmente para levantar e organizar informações nas áreas de Saúde e Educação. Agora, está a cargo dela a área de Meio Ambiente. Ela não será anunciada hoje. Casagrande está guardando o seu curinga para a batida.
Antes não quis
Reivindicação antiga de movimentos sociais, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos foi criada pelo governo Paulo Hartung, em 2016. Inicialmente era uma coordenadoria, vinculada à estrutura da Vice-Governadoria. Nara Borgo foi o primeiro nome convidado pelo vice-governador, César Colnago (PSDB), para chefiar a pasta. Ela recusou o mesmo convite que agora aceitou de Casagrande. Por quê? O que é diferente?
Agora, sim
Ela mesma responde: “O que é diferente agora é que, com o governador Casagrande, tem essa possibilidade de diálogo, tem um plano de governo em que eu acredito e que eu quero trabalhar. Eu não tinha ali [no atual governo] talvez tanta afinidade com o plano de governo, então não achei que seria o momento adequado para assumir ali a secretaria”.
