Renato Casagrande (PSB) não faz oposição a Jair Bolsonaro (PSL), nem pretende que seu governo no Espírito Santo fique isolado do próximo governo federal. Por prudência, já eleito em primeiro turno, o capixaba manteve-se neutro durante o segundo turno presidencial, muito embora o seu partido tenha sido um dos primeiros a anunciar apoio a Fernando Haddad (PT).
Em reunião dos governadores eleitos em Brasília, Casagrande já conheceu Bolsonaro e até tirou foto, sorridente, ao lado do capitão. Arrogando-se sempre uma grande “capacidade de diálogo”, o governador eleito sabe que precisará manter boa ponte com Brasília para obter recursos federais nos próximos anos.
Dito isso, é preciso constatar: as diferenças entre o governo Casagrande, no ES, e o governo Bolsonaro, no Brasil, são profundas e saltam aos olhos, em termos de convicções e concepções de políticas públicas para todas as principais áreas, inclusive saúde, segurança e educação.
Pode até não haver antagonismo, mas é evidente que os dois governantes caminham em direções opostas ou, no mínimo, muito diferentes. E essas profundas diferenças se refletem na composição das respectivas equipes. O que pensam e dizem alguns dos principais secretários escolhidos por Casagrande vai na contramão de algumas das mais caras propostas de campanha do presidente eleito.
O notável distanciamento foi coroado ontem, com o anúncio do próximo secretário de Saúde, o médico Nésio Fernandes. Ele até teceu elogios à equipe formada por Bolsonaro no Ministério da Saúde. Mas o simbolismo é forte: além de ser filiado ao PCdoB, Nésio formou-se em Medicina em Cuba, revalidou seu diploma pela UFMG e foi sempre um defensor do modelo de parceria com médicos cubanos no programa Mais Médicos.
Ironicamente, o anúncio é feito menos de dois meses após a decisão do governo cubano de mandar de volta para casa os cerca de 8 mil médicos do país que trabalhavam na atenção primária, espalhados pelo território brasileiro. Evitando entrar em polêmica, o próprio Nésio frisou que essa foi uma decisão que partiu do governo de Cuba. Este, contudo, alegou tê-la tomado por causa do histórico de declarações de Bolsonaro hostis à presença dos médicos cubanos no Brasil.
Casagrande não é louco de bater de frente com o governo Bolsonaro antes mesmo de assumir. Mas está colocando em prática as suas próprias convicções. E estas não têm nada a ver com as do presidente eleito. Gestos, escolhas e perfil da equipe falam por si.
Confira, abaixo, algumas das principais discordâncias em algumas das principais áreas de governo e algumas das principais propostas de Bolsonaro.
DIREITOS HUMANOS E MENORES INFRATORES
Na mesma página do plano de governo de Bolsonaro, também lê-se: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos!” O presidente eleito já falou em reduzi-la para 17 anos.
Como secretária de Direitos Humanos de Casagrande, a advogada Nara Borgo será responsável o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Ela é veementemente contrária qualquer mudança nesse trecho da Constituição.
“Não é reduzindo a maioridade penal que a gente vai resolver o problema de atos infracionais praticados por crianças e adolescentes”, afirma a futura secretária. Ela defende a aplicação de medidas em meio aberto, a semiliberdade e a liberdade assistida.
AGRICULTURA
Como deputado reeleito, Foletto (PSB) manifesta entusiasmo com a formação do governo Bolsonaro. Como futuro secretário estadual de Agricultura, seu discurso destoa do mantido pela próxima ministra de Agricultura, Tereza Cristina (DEM, ex-PSB).
Ao ser anunciado, Foletto falou em combater agrotóxicos. Já Tereza ganhou o apelido de “Musa do Veneno” pela intensa atuação em defesa do PL 6299/02, que flexibiliza regras de utilização de agrotóxicos no país.
EDUCAÇÃO
Bolsonaro e seus filhos políticos são defensores do projeto Escola sem Partido, que limita a discussão e a difusão do conhecimento em sala de aula (algo materializado na escolha do seu ministro de Educação, o colombiano Vélez Rodríguez). Após eleito, Bolsonaro já deu declaração estimulando a filmagem de professores por alunos em sala de aula. Assim como os defensores do projeto, o presidente eleito condena o pensamento crítico em si. Em Vitória, no fim de julho, afirmou que “no mercado, ninguém quer saber quem tem senso crítico”.
O secretário de Educação de Casagrande, Victor de Angelo, discorda. Entende que o “Escola sem Partido” é inconstitucional, por ferir de morte a liberdade de aprender e ensinar, além de pretender estabelecer um modelo ultrapassado de uma escola “acrítica”, “que não está em dia com o nosso tempo”.
“Precisamos ser fiadores de um ambiente escolar em que professores e alunos tenham liberdade para ensinar e aprender. Porque, do contrário, cairemos em uma escola que ninguém se interessa por ela: uma escola acrítica. Essa escola certamente não capacitará os alunos tanto para serem cidadãos como para serem trabalhadores, a terem tanto capacidade técnica quanto o conhecimento voltado para a cidadania. (…) Hoje em dia, o conteúdo é de muito mais fácil acesso e fica defasado muito mais rapidamente. Então uma escola que se dedica apenas a isso ou prioritariamente a isso é uma escola que já nasce morta. Já uma escola que dá o instrumental para que esse aluno seja esse cidadão crítico e esse profissional capacitado, essa sim é a escola que nos interessa, que é a escola alinhada com o nosso tempo.”
SEGURANÇA PÚBLICA
Uma das principais propostas de campanha de Jair Bolsonaro foi a revogação do Estatuto do Desarmamento e a facilitação da posse de armas para civis.
No dia 13 de novembro, o delegado federal Roberto Sá foi anunciado por Casagrande para o comando da Secretaria de Segurança Pública. Entre o fim de 2016 e fevereiro deste ano, ele comandou a mesma pasta no Rio de Janeiro.
Para ele, quem tem que manusear armas de fogo são os agentes de segurança treinados para isso. E ponto. “O fato é que arma de fogo na mão de quem não sabe utilizá-la é um perigo. Isso é uma máxima. Arma de fogo deveria estar nas mãos das pessoas que devem usá-las por ofício e que são treinadas e adestradas para isso, porque os acidentes lamentavelmente acontecem em muitas situações”, afirma Sá, ex-tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e ex-instrutor do Bope.
Ele também se posiciona contra a “política de abate” de criminosos (como a defendida por Wilson Witzel, no Rio), em que policiais teriam carta branca para executar criminosos, por exemplo, que portem fuzis. Também não vê necessidade em se conceder, antecipadamente, o “excludente de ilicitude” para policiais e militares em ação.
Para Sá, é preciso respeitar a legislação vigente, que já contempla as situações em que o policial (ou qualquer pessoa) pode agir em legítima defesa.
“A gente tem um norte, que é a nossa legislação. Então, o que a legislação permitir, e acho que já permite, que se atue em legítima defesa, é assim que a gente vai agir. A polícia vai ter todo o apoio do governo e da secretaria para trabalhar com dignidade e para se impor junto ao crime, que é o que a sociedade precisa. Mas a gente tem que observar a nossa Constituição e a legislação vigente.”
JUSTIÇA E SISTEMA PRISIONAL
No programa de governo de Bolsonaro está escrito: “Prender e deixar preso!” Assim mesmo, com a exclamação. Como candidato, Bolsonaro defendeu uma política de encarceramento em massa.
Por sua vez, o próprio Casagrande tem defendido a racionalização e a qualificação das prisões. “Esse discurso de campanha não tem sustentação. Os Estados não suportam.”
O futuro secretário de Planejamento de Casagrande, Álvaro Duboc, que vai coordenar o programa Estado Presente, afirma que é preciso “deixar preso quem precisa ficar preso”.
O mesmo pensa o próximo secretário de Justiça, Luiz Carlos Cruz (delegado da Polícia Federal, assim como Sá e Duboc). Ao ser apresentado no dia 21 de novembro, Cruz classificou, sem rodeios, o encarceramento em massa como um erro. “Em massa, se você não tiver o motivo correto, sim, é um erro. As pessoas não são iguais. Não têm o mesmo índice de potencialidade ofensiva.”
Também fazendo eco a Duboc e a Casagrande, ele defende a substituição da pena de privação de liberdade por penas alternativas sempre que for possível (ou seja, dependendo da gravidade do crime e da periculosidade do criminoso).
“É preciso qualificar esse encarceramento. O que é um encarceramento necessário ou um encarceramento que efetivamente pode ser trocado por alguma medida alternativa? Agora, é preciso também trazer uma credibilidade para essas medidas alternativas. Que não sejam apenas medidas paliativas”, ressalva ele.
Ainda no campo do sistema penal e prisional, Bolsonaro não é nada simpático às “Audiências de Custódia”, programa instituído pelo CNJ em 2015, que estabelece que um preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) é autor do projeto de lei que revoga a resolução do CNJ que criou as audiências.
Casagrande é a favor das audiências. Cruz defende até o seu aprofundamento. Para ele, em crimes de menor potencial ofensivo (estelionato, pequenos furtos etc.) e sempre levando-se em conta os antecedentes do preso, a sentença definitiva já deveria ser lavrada pelo juiz na própria audiência, liberando o sistema dos (muitos) presos provisórios.
