Mesmo com Lula condenado por um colegiado em segunda instância, o PT decidiu lançá-lo como candidato à presidência da República. E, pelo discurso dos seus principais líderes, inclusive o do próprio Lula, o propósito não é outro senão desafiar as leis, a Justiça e as instituições do país.
Se Lula e o PT quisessem cumprir o rito democrático estabelecido na legislação, deveriam aguardar a decisão dos recursos que irão ingressar nos tribunais superiores antes de lançar Lula como candidato. Afinal de contas, pela Lei da Ficha Limpa – promulgada pelo próprio Lula –, um condenado por um colegiado se torna inelegível. No momento em que opta por lançar Lula candidato, mesmo estando ele inelegível, o PT parte para o confronto com a ordem legal.
E, convenhamos, o discurso dos partidários de Lula não deixa dúvidas quanto à disposição de desrespeitar as decisões da Justiça. Gleisi Hoffmann conclamou que é preciso radicalizar; para Lindbergh Farias, o melhor caminho é a “desobediência civil”; e Stédile desafiou a Polícia Federal a prender Lula. E o próprio Lula afirmou não ter razões “para respeitar a decisão” do tribunal.
Há quem diga que as ameaças do PT e de Lula não passam de simples bravatas. Mas, como exercício hipotético, vale imaginar que a disposição dos partidários de Lula seja a de levar os protestos às últimas consequências. Ou seja, incitação explícita à desobediência civil, às leis e à ordem pública. Fica evidente, nesse caso, o desrespeito à Lei da Ficha Limpa – lei de iniciativa popular que ganhou o apoio de todos os partidos, cuja aprovação unânime na Câmara e no Senado foi brilhantemente defendida, entre outros, por figuras coroadas do PT, como Mercadante e José Eduardo Cardozo – à Constituição e à ordem democrática.
A agressão à democracia e à Constituição, levada ao extremo, certamente provocará reações de vários setores da sociedade. Não é improvável que cheguem às ruas manifestações populares de apoio à Lava Jato e à ordem democrática como, aliás, tem ocorrido com frequência. A radicalização de posições pode debilitar ainda mais o tão fragilizado sistema político brasileiro, que, exatamente pela sua falta de representatividade, pode não dar conta de encontrar os caminhos democráticos que levem à solução dos conflitos.
Se isto vier a acontecer – e tomada que não aconteça – estaremos expostos ao perigo de que surjam “soluções” baseadas na força. A história, aliás – aí incluída a história recente do Brasil –, está cheia de exemplos de que quando há a desmoralização da democracia, o caminho fica aberto para o arbítrio e o autoritarismo.
*O autor é jornalista
