Há exatamente um ano, em junho de 2017, começava em Brasília a implantação do programa Brasil Eficiente, um conjunto de 226 propostas para reduzir a burocracia e melhorar a prestação de serviço público.
Hoje, destaca-se um avanço: o fato de o INSS aprovar pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade por telefone. No entanto, o balanço do Brasil Eficiente mostra que mais de 50% do que fora anunciado não saiu do papel – o que não surpreende na era Temer.
Entre 1979 e 1986, os governos Figueiredo e Sarney tiveram um Ministério da Desburocratização, mas o país não se livrou do excesso de regras e procedimentos onerosos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, que prejudicam a competitividade das empresas e tolhem o crescimento.
É de estarrecer a existência de 200 projetos parados nas prefeituras capixabas à espera de licenças ambientais. Segundo a Federação das Indústrias, significam R$ 400 milhões em investimentos travados, que estariam gerando empregos e receita para os próprios municípios e para o Estado.
Uma das principais vocações econômicas do Espírito Santo, o comércio exterior, também é atingida em cheio pelos males burocráticos. Apesar da informatização de parte dos processos, as exportações ainda são sujeitas a 46 procedimentos diferentes, em 12 órgãos. Isso acrescentou custos elevadíssimos para 23% dos embarques em 2017. Nas importações, são 72 obrigações controladas por 16 órgãos do governo, com impacto sobre 59% das compras.
Já a burocracia tributária no país chega à dimensão do absurdo. São 63 tributos, 97 obrigações acessórias (declarações mensais, trimestrais e anuais) e 3.790 normas. E diariamente são editadas cerca de 30 novas regras fiscais.
Só um governo de grande conceito terá força política para amenizar o tormento tributário.
