Publicado em 8 de outubro de 2024 às 20:06
O X (antigo Twitter) vai voltar a funcionar no Brasil depois que a rede social do bilionário Elon Musk cumpriu as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (8) a volta do funcionamento da rede social X no país, após a empresa formalizar sua reabertura no Brasil e cumprir decisões que vinham sendo desrespeitadas, como bloqueio de contas e pagamento de multas.
O magistrado havia determinado a suspensão da rede social no país em 31 de agosto. A decisão veio após o esgotamento do prazo dado pelo STF para que a empresa comandada pelo bilionário sul-africano indicasse um novo representante legal no Brasil.
Moraes já havia determinado o bloqueio de contas na rede social acusadas de divulgar mensagens criminosas ou antidemocráticas e, posteriormente, o pagamento de multas aplicadas por manter essas contas no ar.
O X afirmou inicialmente que não seguiria as determinações, mas posteriormente voltou atrás. Os advogados que representam a plataforma no Brasil confirmaram no dia 19 de setembro que todas as decisões seriam cumpridas, com a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal e o bloqueio dos perfis indicados.
Antes de autorizar o fim do bloqueio da rede social, Moraes pediu ainda uma comprovação da regularidade e da validade da representação.
Ele também determinou que diversos órgãos, como a Receita Federal, o Banco Central, a Polícia Federal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a própria Secretaria Judiciária do STF, prestassem esclarecimentos e compartilhassem informações sobre o funcionamento do X no país, o pagamento das multas e o acesso dos usuários bloqueados.
Após a confirmação da intenção de cumprir as decisões, especialistas apontaram que a mudança de posição do X foi provavelmente mais uma resposta à pressão de investidores, acionistas e anunciantes associados às empresas de Musk do que uma concessão política.
"A decisão me parece muito mais econômica do que uma concessão política", disse Roberto Kanter, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e especialista em empreendedorismo.
O economista identificou uma "prepotência corporativa" que pode ter levado a plataforma a supervalorizar sua posição no Brasil quando, na realidade, as empresas de Musk tinham muito a perder no mercado local.
Kanter destacou a Starlink, companhia de internet via satélite que também faz parte do portfólio do bilionário sul-africano. "A grande aposta econômica do holding é a Starlink, que foi afetada por todas as questões do X no Brasil", afirmou.
O fogo cruzado entre Musk e o STF respingou no outro negócio do bilionário sul-africano depois que a Starlink teve suas contas bancárias bloqueadas no Brasil para garantir o pagamento das multas direcionadas ao X pelo descumprimento das decisões judiciais.
Os fundos foram liberados após a quitação, mas a empresa de satélites também foi colocada sob pressão após o surgimento de rumores sobre o seu bloqueio no país por não cumprir as ordens de Moraes para impedir que seus clientes pudessem acessar o X a partir das suas conexões via satélite.
A Starlink acabou cumprindo as decisões judiciais, mas o mero receio de que a companhia pudesse ser tirada do ar no Brasil deixou clientes e especialistas preocupados.
A empresa também foi afetada por uma nova multa emitida por Moraes, de R$ 5 milhões por dia, por conta do descumprimento temporário do bloqueio ao X após uma mudança de servidores.
Em pouco mais de dois anos de operação, a Starlink se transformou em líder em um segmento pequeno, mas estratégico no setor de telecomunicações do país: o de internet via satélite.
Neste período, a empresa passou a ser fornecedora de importantes órgãos públicos do governo federal como o Exército, a Marinha, os ministérios da Saúde e Educação além da gigante Petrobras.
"A Starlink oferece um serviço totalmente diferente do X, altamente tecnológico, e foi arrastada para tudo isso com o bloqueio dos seus bens”, disse Bruna Santos, da Digital Action, uma organização global que advoga por melhores padrões digitais dos governos e das Big Tech.
Segundo a especialista, Musk arrastou suas empresas para uma disputa de sua esfera pessoal, o que provavelmente desagradou seus acionistas.
Advogados de fundos de investimento que têm negócios com o magnata afirmaram ao jornal Correio Braziliense sob condição de anonimato que o descumprimento das decisões judiciais pelo X abriu as portas para uma retração nos investimentos e afastamento de novos interessados, gerando desconforto e pressão para uma mudança de posição.
Ainda de acordo com uma das fontes, o bloqueio da rede social no Brasil e a instabilidade em torno da continuidade dos serviços da Starlink reforçou a posição de competidores das empresas de Musk no país.
A rede social Bluesky, que tem funções semelhantes à plataforma do bilionário sul-africano, ganhou 2 milhões de novos usuários no país nos três primeiros dias após o X parar de funcionar. Muitos usuários também relataram ter migrado para o Threads, outro aplicativo concorrente de propriedade da Meta.
E segundo reportagem do jornal Financial Times, o êxodo de usuários para outras redes tem sido observado também em outros países.
No Reino Unido, onde o fenômeno é mais aparente segundo o veículo, dados da empresa especializada em análise de tráfego na web Similarweb mostram que o número de usuários do X caiu de 8 milhões para apenas cerca de 5,6 milhões em um ano.
A maior parte dessa saída se deu durante a onda de violência anti-imigração e racista que tomou algumas cidades do Reino Unido no início de agosto, diz o FT. Nesse período, Musk fez postagens sobre o tema que geraram polêmica - uma, em especial, dizia que uma guerra civil no país era “inevitável”.
Bruna Santos lembrou ainda que as disputas de Musk com a Justiça no Brasil e em outras nações, assim como a associação de suas marcas com conteúdos extremistas, têm levado a outro êxodo: o de anunciantes.
"A plataforma depende em algum nível de investidores, mas também de sua imagem pública", afirma.
Musk comprou o Twitter em 2022 por US$ 44 bilhões. Segundo a revista Forbes, ele possui cerca de 74% da empresa, agora chamada X.
Mas uma pesquisa publicada no início de setembro pela empresa dados Kantar, com base em entrevistas feitas com 18.000 consumidores e 1.000 profissionais de marketing ao redor do mundo, indicou que 26% dos profissionais da área estão planejando cortar gastos com anúncios no X em 2025.
Ao mesmo tempo, a situação de Musk no Brasil tomou novas proporções com a autorização para o funcionamento da E-Space pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa compete com a Starlink no mercado de internet via satélite.
O direito de exploração foi concedido pelo prazo de cinco anos. A E-Space apresentou como plano um sistema que pode ter até 8.640 satélites, ainda que esse número seja apenas teórico, e tem dois anos para iniciar as operações no país.
Antes do bloqueio, o Brasil tinha cerca de 22 milhões de usuários no X - ou algo em torno de 4% do total de usuários da plataforma em todo o mundo.
O Brasil está entre os países com mais usuários da rede social, mas fica bem atrás dos primeiros colocados da lista. Estima-se que os Estados Unidos tenham algo em torno de 106 milhões de usuários, enquanto o Japão chega a mais de 70 milhões.
Ainda assim, especialistas da área veem o Brasil como um mercado promissor em termos de exploração de redes sociais.
O país é o terceiro que mais usa redes sociais no mundo, atrás apenas da Índia e da Indonésia, segundo um levantamento da Comscore.
Outra pesquisa realizada pela Adyen, companhia de tecnologia de pagamentos para grandes empresas, mostrou que as redes sociais são utilizadas por 65% dos brasileiros na hora de fazer compras online.
E o Twitter já foi uma das plataformas preferidas de investimento por parte do mercado publicitário nacional. Segundo uma reportagem da revista Forbes Brasil, em 2021, a rede chegou a ter no Brasil sua quarta principal operação.
De acordo com Denise Porto Hruby, CEO do IAB Brasil, entidade que trabalha para o desenvolvimento da publicidade digital, o Twitter trouxe cenários bem inovadores a partir do seu lançamento no país, em 2008.
“O Twitter ampliou as possibilidades e criou ambientes de conversas entre pessoas e marcas, de senso de comunidade e deu espaço para um ambiente mais solto, além de uma visão pioneira de continuidade e ampliação das mensagens quando integradas aos outros meios”, disse em posicionamento enviado à BBC Brasil.
Mas para o economista Roberto Kanter, da FGV, o X no Brasil tem mais valor do ponto de vista simbólico para os negócios de Musk do que no âmbito econômico.
“O volume de usuários ativos do X no Brasil nem se compara a de outras redes mais populares, como Instagram e WhatsApp”, disse. “Mas como ela é uma mídia muito utilizados pelos influenciadores e formadores de opinião, ela passa a ter um peso símbólico que por vezes é maior do que o econômico.
Segundo Kanter, isso certamente também teve influência sobre a decisão da rede social de voltar atrás e mudar sua postura sobre o cumprimento das decisões judiciais.
Já a atuação da Starlink no Brasil tem enorme peso econômico para a empresa.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que a companhia tem uma participação modesta no mercado brasileiro de acesso à internet, com um número de assinantes que representa apenas 0,5% de todos os 49,7 milhões de conexões no país.
Mas a Starlink é líder no segmento de internet via satélite, no qual teve uma ascensão meteórica.
Em janeiro de 2023, segundo a Anatel, a Starlink era a quinta principal provedora do mercado e responsável por 4,7% da internet via satélite no país. Um ano e sete meses depois, em julho deste ano, a empresa já havia assumido a liderança do mercado com 45,9% de participação no mercado.
O sucesso da companhia, apontam especialistas, é justamente o fato de que sua tecnologia se mostrou acessível, eficiente e relativamente barata em áreas consideradas remotas e onde a fibra ótica ainda não chegou, como em algumas regiões da Amazônia, ou em áreas onde esse tipo de conexão é impossível como em alto mar.
O setor de internet via satélite também tem boas perspectivas de crescimento em todo o mundo, com expectativas de que deverá crescer a uma taxa de crescimento anual composta de 33,7% de 2023 a 2028, de acordo com um relatório de janeiro deste ano.
Um levantamento feito pela BBC News Brasil com base no Portal da Transparência e no Diário Oficial da União (DOU) apontou ainda que a Starlink se transformou em uma importante fornecedora de internet via satélite para diversos órgãos públicos e estatais.
Os contratos não foram firmados diretamente com a empresa de Musk, mas com operadoras credenciadas pela Starlink para atuarem no Brasil.
O contrato de uma dessas operadoras com a Petrobras é, de longe, o mais vultoso identificado até agora.
Segundo documentos obtidos pela BBC News Brasil, em agosto de 2023, a Petrobras firmou um contrato de US$ 24 milhões com a empresa MTNSAT para que ela fornecesse o serviço de internet via satélite oferecido pela Starlink.
O valor é equivalente a R$134 milhões.
Documentos elaborados pelo Exército e pela Marinha apontam ainda uma certa dependência do Brasil em relação à Starlink.
Em pareceres elaborados pelas duas Forças em resposta a um requerimento de informação feito pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), em junho deste ano, o Exército disse que o serviço prestado pela Starlink é considerado estratégico por fornecer internet de qualidade em regiões remotas. Segundo o órgão, uma eventual suspensão das atividades poderia causar problemas às tropas.
“O Brasil é uma potência agrícola que tem vários bolsões que necessitam de conexão à internet. E o serviço oferecido pela Starlink é uma maneira muito prática de se conectar, com um custo bom”, avalia Kanter.
“Não faria sentido do ponto de vista econômico o dono da empresa continuar a bater de frente com o governo brasileiro.”
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